III – 18.
Apresentação.
Tomando
como referência o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
(Conselho Nacional de Educação / Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO:
Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Química RELATOR (A):
Francisco César de Sá Barreto (Relator), Carlos Alberto Serpa de Oliveira,
Roberto Claudio Frota Bezerra PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000320/2001-44 PARECER
N.º: CNE/CES 1.303/2001 COLEGIADO: CES APROVADO EM: 06/11/2001) o Licenciado em
Química é um profissional com formação sólida e abrangente em Química, com
habilitação para a docência no ensino fundamental e médio, além do exercício de
funções técnicas.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2001/pces1303_01.pdf
Ao
concluir o curso, o licenciado em química estará capacitado para:
1. Compreender os conceitos, leis e
princípios da Química;
2. Desenvolver processos de
ensino-aprendizagem aplicados à área da química;
3. Utilizar técnicas básicas em
laboratórios químicos;
4. Identificar as propriedades físicas e
químicas principais dos elementos e compostos, que possibilitem entender e
prever o seu comportamento físico-químico, aspectos de reatividade, mecanismos
e estabilidade;
5. Acompanhar e compreender os avanços
científico-tecnológicos e educacionais;
6. Atuar em atividades que envolvam
transformação de matérias-primas e produtos.
No CENTRO
UNIVERSITÁRIO UNIFAVENI o ingresso do subscritor deu-se na modalidade “Processo
Seletivo de estudantes de segunda graduação, categoria já diplomado em outra
formação universitária”.
Diretrizes
Curriculares para os cursos de Química, bacharelado e licenciatura plena.
Especificamente
o licenciado em química pelo CENTRO UNIVERSITARIO UNIFAVENI TEM COM BASE NAS
DIRETRIZES CURRICULARES PARA CURSOS DE QUÍMICA, LICENCIATURA PLENA:
III – 18. 1. PERFIL DOS
FORMANDOS.
III – 18. 1.1. O
Licenciado em Química deve ter formação generalista, mas sólida e abrangente em
conteúdos dos diversos campos da Química, preparação adequada à aplicação
pedagógica do conhecimento e experiências de Química e de áreas afins na
atuação profissional como educador na educação fundamental e média.
III – 18.2. COMPETÊNCIAS E
HABILIDADES.
III – 18.2.1. Licenciados em
Química.
Com
relação à formação pessoal.
1. Possuir conhecimento sólido e abrangente na área de
atuação, com domínio das técnicas básicas de utilização de laboratórios, bem
como dos procedimentos necessários de primeiros socorros, nos casos dos
acidentes mais comuns em laboratórios de Química.
2. Possuir capacidade crítica para analisar de maneira
conveniente os seus próprios conhecimentos; assimilar os novos conhecimentos
científicos e/ou educacionais e refletir sobre o comportamento ético que a
sociedade espera de sua atuação e de suas relações com o contexto cultural,
socioeconômico e político.
3. Identificar os aspectos filosóficos e sociais que
definem a realidade educacional.
4. Identificar o processo de ensino/aprendizagem como
processo humano em construção.
5. Ter uma visão crítica com relação ao papel social
da Ciência e à sua natureza epistemológica, compreendendo o processo
histórico-social de sua construção. • Saber trabalhar em equipe e ter uma boa
compreensão das diversas etapas que compõem uma pesquisa educacional.
6. Ter interesse no auto-aperfeiçoamento contínuo,
curiosidade e capacidade para estudos extra-curriculares individuais ou em
grupo, espírito investigativo, criatividade e iniciativa na busca de soluções
para questões individuais e coletivas relacionadas com o ensino de Química, bem
como para acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas oferecidas pela
interdisciplinaridade, como forma de garantir a qualidade do ensino de Química.
7. Ter formação humanística que permita exercer
plenamente sua cidadania e, enquanto profissional, respeitar o direito à vida e
ao bem estar dos cidadãos.
8. Ter habilidades que o capacitem para a preparação e
desenvolvimento de recursos didáticos e instrucionais relativos à sua prática e
avaliação da qualidade do material disponível no mercado, além de ser preparado
para atuar como pesquisador no ensino de Química.
III – 18.2.2. Com relação à
compreensão da Química
1.
Compreender os conceitos, leis e princípios da
Química.
2.
Conhecer as propriedades físicas e químicas
principais dos elementos e compostos, que possibilitem entender e prever o seu
comportamento físico-químico, aspectos de reatividade, mecanismos e
estabilidade.
3.
Acompanhar e compreender os avanços
científico-tecnológicos e educacionais.
4.
Reconhecer a Química como uma construção humana e
compreender os aspectos históricos de sua produção e suas relações com o
contexto cultural, socioeconômico e político.
III – 18.2..3. Com relação à
busca de informação e à comunicação e expressão.
1.
Saber identificar e fazer busca nas fontes de
informações relevantes para a Química, inclusive as disponíveis nas modalidades
eletrônica e remota, que possibilitem a contínua atualização técnica,
científica, humanística e pedagógica.
2.
Ler, compreender e interpretar os textos
científico-tecnológicos em idioma pátrio e estrangeiro (especialmente inglês
e/ou espanhol).
3.
Saber interpretar e utilizar as diferentes formas
de representação (tabelas, gráficos, símbolos, expressões, etc.).
4.
Saber escrever e avaliar criticamente os materiais
didáticos, como livros, apostilas, "kits", modelos, programas
computacionais e materiais alternativos.
5.
Demonstrar bom relacionamento interpessoal e saber
comunicar corretamente os projetos e resultados de pesquisa na linguagem
educacional, oral e escrita (textos, relatórios, pareceres,
"posters", internet, etc.) em idioma pátrio.
III – 18.2.4. Com relação ao
ensino de Química.
1.
Refletir de forma crítica a sua prática em sala de
aula, identificando problemas de ensino/aprendizagem.
2.
Compreender e avaliar criticamente os aspectos
sociais, tecnológicos, ambientais, políticos e éticos relacionados às
aplicações da Química na sociedade.
3.
Saber trabalhar em laboratório e saber usar a
experimentação em Química como recurso didático.
4.
Possuir conhecimentos básicos do uso de
computadores e sua aplicação em ensino de Química.
5.
Possuir conhecimento dos procedimentos e normas de
segurança no trabalho.
6.
Conhecer teorias psicopedagógicas que fundamentam o
processo de ensino-aprendizagem, bem como os princípios de planejamento
educacional.
7.
Conhecer os fundamentos, a natureza e as principais
pesquisas de ensino de Química.
8.
Conhecer e vivenciar projetos e propostas
curriculares de ensino de Química.
9.
Ter atitude favorável à incorporação, na sua
prática, dos resultados da pesquisa educacional em ensino de Química, visando
solucionar os problemas relacionados ao ensino/aprendizagem.
III – 18.2..5. Com relação à
profissão.
1.
Ter consciência da importância social da profissão
como possibilidade de desenvolvimento social e coletivo.
2.
Ter capacidade de disseminar e difundir e/ou
utilizar o conhecimento relevante para a comunidade.
3.
Atuar no magistério, em nível de ensino fundamental
e médio, de acordo com a legislação específica, utilizando metodologia de
ensino variada, contribuir para o desenvolvimento intelectual dos estudantes e
para despertar o interesse científico em adolescentes; organizar e usar
laboratórios de Química; escrever e analisar criticamente livros didáticos e
paradidáticos e indicar bibliografia para o ensino de Química; analisar e
elaborar programas para esses níveis de ensino.
4.
Exercer a sua profissão com espírito dinâmico,
criativo, na busca de novas alternativas educacionais, enfrentando como desafio
as dificuldades do magistério.
5.
Conhecer criticamente os problemas educacionais
brasileiros.
6.
Identificar no contexto da realidade escolar os
fatores determinantes no processo educativo, tais como o contexto
socioeconômico, política educacional, administração escolar e fatores
específicos do processo de ensino-aprendizagem de Química.
7.
Assumir conscientemente a tarefa educativa,
cumprindo o papel social de preparar os alunos para o exercício consciente da
cidadania
8.
Desempenhar outras atividades na sociedade, para
cujo sucesso uma sólida formação universitária seja importante fator.
III – 19. Legitimidade.
Legalidade. Credibilidade e história da evolução do Centro Universitário UNIFAVENI.
III – 19. 1. Introdução ao breve
histórico Institucional.
O CENTRO
UNIVERSITÁRIO FAVENI, com sede no
município de Guarulhos, Estado de São Paulo, é um estabelecimento privado de
ensino superior, mantido pelo UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, com sede e foro no
município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
a) Em 2002
foi credenciada a Faculdade de Tecnologia Eniac – FAPI, mantida pela EDVAC
Serviços Educacionais Ltda., pela Portaria nº 3.541 de 13/12/2002, publicada no
DOU de 16/12/2002. Em 2016, foi recredenciada pela Portaria nº 1.209 de
26/10/2016, publicada em 28/10/2016.
b) No ano de
2017 a FAPI foi credenciada como Centro Universitário Eniac, conforme Portaria
nº 285 de 06/03/2017, publicada no DOU de 07/03/2017.
c) Em 2018,
obteve o credenciamento provisório para a oferta de educação à distância pela
Portaria nº 370 de 20/04/2018, publicada no DOU de 24/04/2018.
d) No mesmo
ano foi credenciado para EaD, conforme Portaria nº 1.261 de 28/11/2018,
publicada no DOU de 29/11/2018.
e) No ano de
2019 foi aprovada a alteração de denominação da IES pela Resolução nº 12.019 de
27/06/2019, publicada em 27/06/2019, passando o Centro Universitário Eniac a
denominar-se então CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI – UNIFAVENI.
f) No mesmo
ano foi realizada a transferência de mantença para UNIFAVENI CENTRO
UNIVERSITARIO FAVENI LTDA.
g) O CENTRO
UNIVERSITÁRIO FAVENI possui autorização governamental para ministrar diversos
cursos universitários, entre eles(cursos de graduação, em atividade no Cadastro
e-MEC) BIOLOGIA (LICENCIATURA, EAD); FÍSICA (LICENCIATURA, EAD); e QUÍMICA
(LICENCIATURA, EAD).
h) No campo
da pós-graduação, o CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI oferece cursos de pós-graduação
lato sensu nas áreas de conhecimento de sua atuação na graduação BIOLOGIA;
FÍSICA; QUÍMICA, etc.
O
Diplomado, licenciado pelo CENTRO
UNIVERSITÁRIO UNIFAVENI deve, concluir um curso com carga horária de 3280 horas. O Licenciado em Química deve ter
formação generalista, mas sólida e abrangente em conteúdos dos diversos campos
da Química, preparação adequada à aplicação pedagógica do conhecimento e
experiências de Química e de áreas afins na atuação profissional como educador
na educação fundamental e média.
III – 19.2. Curso Licenciatura em Química.
O Curso de Licenciatura
em Química tem como objetivo geral proporcionar ao licenciado, conhecimentos
científicos e didático-pedagógicos das áreas da Química e afim e área da
Educação. Esses conhecimentos e habilidades são necessários objetivando a “atuação”
do professor de Química em diferentes instituições e espaços educativos.
III – 19.2.1. Do curso. QUÍMICA – LICENCIATURA EAD.
O Curso tem duração de
3280 horas. O Licenciado em Química deve ter formação generalista, mas sólida e
abrangente em conteúdos dos diversos campos da Química, preparação adequada à
aplicação pedagógica do conhecimento e experiências de Química e de áreas afins
na atuação profissional como educador na educação fundamental e média.
III – 19.2.1.1. Objetivo Geral do Curso.
O Curso de Licenciatura
em Química tem como objetivo geral proporcionar ao licenciado, conhecimentos
científicos e didático-pedagógicos das áreas da Química e afins e área da
Educação. Esses conhecimentos e habilidades são necessários para sua atuação
como professor de Química em diferentes instituições e espaços educativos.
III – 19.2.1.2. Objetivos Específicos.
ü Adotar
princípios e metodologias de uma Escola Humanista;
ü Aproveitar
de seu aluno, certamente advindo de diferentes categorias socioeconômicas,
especialmente aquelas oriundas do ensino público, a natural vivência pessoal
com o conflito, a determinação para o trabalho e a vocação para a superação de
obstáculos;
ü Transmitir
os conteúdos fundamentais, profissionalizantes e práticos, contextualizados a
partir da realidade, sempre tendo como objetivo a solução dos problemas mais
recorrentes da sociedade;
ü Estimular
a habilidade lógica do futuro egresso, tendo como referência o domínio das
técnicas da contemporânea, privilegiando-se a intelecção, em vez de a simples
memorização;
ü Desenvolver
a capacidade de comunicação do aluno, tanto nas peças técnicas quanto nos
demais campos do trabalho, por meio de disciplinas específicas, utilizando-se
uma estratégia metodológica transversal a toda a grade curricular;
ü Propiciar
ao aluno, na própria instituição, o contato direto com o mundo profissional e
acadêmico;
ü Fomentar
o engajamento ético-social do estudante do CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI,
estimulando-o, permanentemente, por meio das atividades extracurriculares de
extensão e de pesquisa, com a finalidade de fazê-lo sentir, no campo real, o
seu potencial de agente transformador da sociedade;
ü Transformar
o aluno do CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI de espectador em agente transformador da
realidade social.
III – 19.2.1.3. Grade Curricular.
III – 19.2.1.3.1. GGRUPO I –
CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA O
CONHECIMENTO PEDAGÓGICO
2ª
LICENCIATURA EM QUÍMICA
EMENTA
DO CURSO
INFORMATIVO
DO CURSO 2ª LICENCIATURA
INFORMATIVO
DO CURSO 2ª LICENCIATURA / FORMAÇÃO DE DOCENTES
GRUPO I – CONTEÚDOS ESPECÍFICOS
PARA O CONHECIMENTO PEDAGÓGICO
PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E DA
APRENDIZAGEM
1.
APOSTILA COMPLETA - PSICOLOGIA DA
EDUCAÇÃO E DA APRENDIZAGEM
2.
➜VIDEOAULAS
- PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E DA APRENDIZAGEM
3.
QUESTIONÁRIO I - PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO
E DA APRENDIZAGEM
4.
QUESTIONÁRIO II - PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO
E DA APRENDIZAGEM
5.
ARTIGO - PSICOLOGIA POSITIVA E
RESILIÊNCIA
6.
LIVRO - PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E DA
APRENDIZAGEM
7.
FILMES - PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E DA
APRENDIZAGEM
8.
FÓRUM
I
9.
FÓRUM
II
SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
10.
➜
APOSTILA COMPLETA - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
11.
➜
VIDEOAULAS - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
12.
➜
MATERIAL INTERATIVO - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - AULA 01
13.
➜
MATERIAL INTERATIVO - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - AULA 02
14.
➜
MATERIAL INTERATIVO - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - AULA 03
15.
➜
MATERIAL INTERATIVO - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - AULA 04
16.
➜
MATERIAL INTERATIVO - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - AULA 05
17.
➜
MATERIAL INTERATIVO - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - AULA 06
18.
➜
MATERIAL INTERATIVO - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - AULA 07
19.
➜
MATERIAL INTERATIVO - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO - AULA 08
20.
➜
ARTIGO I - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
21.
➜
ARTIGO II - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
22.
➜
ARTIGO III - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
23.
➜
LIVRO - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
24.
➜
VÍDEOS - SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO
25.
- QUESTIONÁRIO I - SOCIOLOGIA DA
EDUCAÇÃO
26.
- QUESTIONÁRIO II - SOCIOLOGIA DA
EDUCAÇÃO
27. FÓRUM I
28. FÓRUM II
MULTICULTURALISMO E DIREITOS
HUMANOS
29.
APOSTILA COMPLETA - MULTICULTURALISMO E
DIREITOS HUMANOS
30.
➜
VIDEOAULAS - MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS
31.
MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS -
Aulas 01 a 10 - MATERIAL INTERATIVO
32.
MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS -
Aulas 11 a 20 - MATERIAL INTERATIVO
33.
MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS -
Aulas 21 a 30 - MATERIAL INTERATIVO
34.
MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS -
Aulas 31 a 40 - MATERIAL INTERATIVO
35.
MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS -
Aulas 41 a 50 - MATERIAL INTERATIVO
36.
MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS -
Aulas 51 a 60 - MATERIAL INTERATIVO
37.
QUESTIONÁRIO I - MULTICULTURALISMO E
DIREITOS HUMANOS
38.
QUESTIONÁRIO II - MULTICULTURALISMO E
DIREITOS HUMANOS
39.
ARTIGO - MULTICULTURALISMO E DIREITOS
HUMANOS
40.
ARTIGO - MULTICULTURALISMO, DIVERSIDADE
E DIREITOS HUMANOS
41.
LIVROS - MULTICULTURALISMO E DIREITOS
HUMANOS
42.
VÍDEOS - MULTICULTURALISMO E DIREITOS
HUMANOS
43. FÓRUM I
44. FÓRUM II
45.
FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
46.
➜
APOSTILA COMPLETA - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
47.
➜
VIDEOAULAS - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
48.
➜
MATERIAL INTERATIVO - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO - AULA 01
49.
➜
MATERIAL INTERATIVO - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO - AULA 02
50.
➜
MATERIAL INTERATIVO - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO - AULA 03
51.
➜
MATERIAL INTERATIVO - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO - AULA 04
52.
➜
MATERIAL INTERATIVO - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO - AULA 05
53.
➜
MATERIAL INTERATIVO - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO - AULA 06
54.
➜
MATERIAL INTERATIVO - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO - AULA 07
55.
➜
MATERIAL INTERATIVO - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO - AULA 08
56.
➜
ARTIGO I - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
57.
➜
ARTIGO II - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
58.
➜
LIVRO - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
59.
➜
VÍDEOS - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
60.
- QUESTIONÁRIO I - FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO
61.
- QUESTIONÁRIO II - FILOSOFIA DA
EDUCAÇÃO
62. FÓRUM I
63. FÓRUM II
LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO
64.
➜
APOSTILA COMPLETA - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO
65.
➜
VIDEOAULAS - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO
66.
➜
MATERIAL INTERATIVO - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO - AULA 01
67.
➜
MATERIAL INTERATIVO - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO - AULA 02
68.
➜
MATERIAL INTERATIVO - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO - AULA 03
69.
➜
MATERIAL INTERATIVO - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO - AULA 04
70.
➜
MATERIAL INTERATIVO - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO - AULA 05
71.
➜
MATERIAL INTERATIVO - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO - AULA 06
72.
➜
MATERIAL INTERATIVO - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO - AULA 07
73.
➜
MATERIAL INTERATIVO - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO - AULA 08
74.
➜
ARTIGO I - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO
75.
➜
LIVRO - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO
76.
➜
VÍDEOS - LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO
77.
- QUESTIONÁRIO I - LEITURA E PRODUÇÃO DE
TEXTO
78.
- QUESTIONÁRIO II - LEITURA E PRODUÇÃO
DE TEXTO
79. FÓRUM I
80. FÓRUM II
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
81.
APOSTILA COMPLETA - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
82.
➜
VIDEOAULAS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
83.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Aulas 01 a 10 -
MATERIAL INTERATIVO
84.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Aulas 11 a 20 -
MATERIAL INTERATIVO
85.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Aulas 21 a 30 -
MATERIAL INTERATIVO
86.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Aulas 31 a 40 -
MATERIAL INTERATIVO
87.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Aulas 41 a 50 -
MATERIAL INTERATIVO
88.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Aulas 51 a 60 -
MATERIAL INTERATIVO
89.
QUESTIONÁRIO I - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
90.
QUESTIONÁRIO II - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
91.
ARTIGO I - A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
92.
ARTIGO II - EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
SUSTENTABILIDADE
93.
ARTIGO III - EDUCAÇÃO AMBIENTAL,
QUALIDADE DE VIDA E SUSTENTABILIDADE
94.
LIVRO - EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
95.
VÍDEOS - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
96. FÓRUM I
97. FÓRUM II
PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
98.
APOSTILA COMPLETA - PLANEJAMENTO
EDUCACIONAL
99.
➜
VIDEOAULAS - PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
100.
PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - Aula 01 a 10
- MATERIAL INTERATIVO
101.
PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - Aulas 11 a 20
- MATERIAL INTERATIVO
102.
PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - Aulas 21 a 30
- MATERIAL INTERATIVO
103.
PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - Aulas 31 a 40
- MATERIAL INTERATIVO
104.
PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - Aulas 41 a 50
- MATERIAL INTERATIVO
105.
PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - Aulas 51 a 60
- MATERIAL INTERATIVO
106.
QUESTIONÁRIO I - PLANEJAMENTO
EDUCACIONAL
107.
QUESTIONÁRIO II - PLANEJAMENTO
EDUCACIONAL
108.
Artigo - A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO
109.
Artigo - PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
110.
LIVRO - PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
111.
VÍDEOS - PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
112.
FÓRUM
I
113.
FÓRUM
II
POLÍTICAS EDUCACIONAIS
114.
APOSTILA COMPLETA - POLÍTICAS
EDUCACIONAIS
115.
➜
VIDEOAULAS - POLÍTICAS EDUCACIONAIS
116.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Aulas 01 a 10 -
MATERIAL INTERATIVO
117.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Aulas 11 a 20 -
MATERIAL INTERATIVO
118.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Aulas 21 a 30 -
MATERIAL INTERATIVO
119.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Aulas 31 a 40 -
MATERIAL INTERATIVO
120.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Aulas 41 a 50 -
MATERIAL INTERATIVO
121.
POLÍTICAS EDUCACIONAIS - Aulas 51 a 60 -
MATERIAL INTERATIVO
122.
QUESTIONÁRIO I - POLÍTICAS EDUCACIONAIS
123.
QUESTIONÁRIO II - POLÍTICAS EDUCACIONAIS
124.
ARTIGO - LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA A EDUCAÇÃO NO BRASIL
125.
ARTIGO - POLÍTICAS PÚBLICAS
EDUCACIONAIS, CONCEITO E CONTEXTUALIZAÇÃO
126.
ARTIGO - POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
127.
LIVROS - POLITICAS EDUCACIONAIS
128.
VÍDEOS - POLITICAS EDUCACIONAIS
129.
FÓRUM
I
130.
FÓRUM
II
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL
131.
APOSTILA COMPLETA - EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL
132.
➜
VIDEOAULAS - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
133.
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL -
Aulas 01 a 10 - MATERIAL INTERATIVO
134.
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL -
Aulas 11 a 20 - MATERIAL INTERATIVO
135.
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL -
Aulas 21 a 30 - MATERIAL INTERATIVO
136.
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL -
Aulas 31 a 40 - MATERIAL INTERATIVO
137.
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL -
Aulas 41 a 50 - MATERIAL INTERATIVO
138.
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL -
Aulas 51 a 60 - MATERIAL INTERATIVO
139.
QUESTIONÁRIO I - EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL
140.
QUESTIONÁRIO II - EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL
141.
ARTIGO - ENSINO FUNDAMENTAL DO BRASIL
142.
ARTIGO - O REPENSAR DA EDUCAÇÃO NO
BRASIL
143.
ARTIGO - EDUCAÇÃO INFANTIL
144.
LIVROS - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL
145.
VIDEOS - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
FUNDAMENTAL
146.
FÓRUM
I
147.
FÓRUM
II
DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DE GÊNERO
148.
APOSTILA COMPLETA - DIVERSIDADE ÉTNICO
RACIAL DE GÊNERO
149.
➜
VIDEOAULAS - DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DE GÊNERO
150.
QUESTIONÁRIO I - DIVERSIDADE ÉTNICO
RACIAL DE GÊNERO
151.
QUESTIONÁRIO II - DIVERSIDADE ÉTNICO
RACIAL DE GÊNERO
152.
ARTIGO - DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL:
CONCEITOS E REFLEXÕES NA ESCOLA
153.
LIVROS - DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DE
GÊNERO
154.
VÍDEOS - DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DE
GÊNERO
155.
LIBRAS
156.
APOSTILA COMPLETA - LIBRAS
157.
➜
VIDEOAULAS - LIBRAS
158.
LIBRAS - Aulas 01 a 10 - MATERIAL
INTERATIVO
159.
LIBRAS - Aulas 11 a 20 - MATERIAL
INTERATIVO
160.
LIBRAS - Aulas 21 a 30 - MATERIAL
INTERATIVO
161.
LIBRAS - Aulas 31 a 40 - MATERIAL
INTERATIVO
162.
LIBRAS - Aulas 41 a 50 - MATERIAL
INTERATIVO
163.
LIBRAS - Aulas 51 a 60 - MATERIAL
INTERATIVO
164.
QUESTIONÁRIO I - LIBRAS
165.
QUESTIONÁRIO II - LIBRAS
166.
ARTIGO - A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
167.
ARTIGO - O DIREITO À COMUNICAÇÃO
168.
LIVRO - LIBRAS
169.
VÍDEOS - LIBRAS
170.
FÓRUM
I
171.
FÓRUM
II
DIDÁTICA
172.
APOSTILA COMPLETA - DIDÁTICA
173.
➜
VIDEOAULAS - DIDÁTICA
174.
DIDÁTICA - Aulas 01 a 10 - MATERIAL
INTERATIVO
175.
DIDÁTICA - Aulas 11 a 20 - MATERIAL
INTERATIVO
176.
DIDÁTICA - Aulas 21 a 30 - MATERIAL
INTERATIVO
177.
DIDÁTICA - Aulas 31 a 40 - MATERIAL
INTERATIVO
178.
DIDÁTICA - Aulas 41 a 50 - MATERIAL
INTERATIVO
179.
DIDÁTICA - Aulas 51 a 60 - MATERIAL
INTERATIVO
180.
QUESTIONÁRIO I - DIDÁTICA
181.
QUESTIONÁRIO II - DIDÁTICA
182.
ARTIGO - A DIDÁTICA NA FORMAÇÃO
PEDAGÓGICA DE PROFESSORES
183.
ARTIGO - NÚCLEO DO CONHECIMENTO -
EDUCAÇÃO
184.
LIVRO - DIDÁTICA
Jose-carlos-libaneo_obra
185.
VÍDEOS – DIDÁTICA
186.
FÓRUM
I
187.
FÓRUM
II
METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
188.
➜
APOSTILA COMPLETA - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
189.
➜
VIDEOAULAS - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
190.
➜
MATERIAL INTERATIVO - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA - AULA 02
191.
➜
MATERIAL INTERATIVO - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA - AULA 01
192.
➜
MATERIAL INTERATIVO - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA - AULA 03
193.
➜
MATERIAL INTERATIVO - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA - AULA 04
194.
➜
MATERIAL INTERATIVO - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA - AULA 05
195.
➜
MATERIAL INTERATIVO - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA - AULA 06
196.
➜
MATERIAL INTERATIVO - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA - AULA 07
197.
➜
MATERIAL INTERATIVO - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA - AULA 08
198.
➜
ARTIGO I - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
199.
➜
ARTIGO II - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
200.
➜
LIVRO - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
201.
➜
VÍDEOS - METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
202.
- QUESTIONÁRIO I - METODOLOGIA DA
PESQUISA CIENTÍFICA
203.
- QUESTIONÁRIO II - METODOLOGIA DA
PESQUISA CIENTÍFICA
204.
FÓRUM
I
205.
FÓRUM
II
III – 19.2.1.3.2. GGRUPO I –GRUPO II CONTEÚDOS ESPECÍFICOS PARA FORMAÇÃO DO CURSO.
QUÍMICA GERAL
206.
➜
APOSTILA COMPLETA - QUÍMICA GERAL
207.
➜
VIDEOAULAS - QUÍMICA GERAL
208.
➜
MATERIAL INTERATIVO - QUÍMICA GERAL - AULA 01
209.
➜
MATERIAL INTERATIVO - QUÍMICA GERAL - AULA 02
210.
➜
MATERIAL INTERATIVO - QUÍMICA GERAL - AULA 03
211.
➜
MATERIAL INTERATIVO - QUÍMICA GERAL - AULA 04
212.
➜
MATERIAL INTERATIVO - QUÍMICA GERAL - AULA 05
213.
➜
MATERIAL INTERATIVO - QUÍMICA GERAL - AULA 06
214.
➜
MATERIAL INTERATIVO - QUÍMICA GERAL - AULA 07
215.
➜
MATERIAL INTERATIVO - QUÍMICA GERAL - AULA 08
216.
➜
ARTIGO I - QUÍMICA GERAL
217.
➜
ARTIGO II - QUÍMICA GERAL
218.
➜
LIVRO - QUÍMICA GERAL
219.
➜
VÍDEOS - QUÍMICA GERAL
220.
- QUESTIONÁRIO I - QUÍMICA GERAL
221.
- QUESTIONÁRIO II - QUÍMICA GERAL
222.
FÓRUM
I
223.
FÓRUM
II
ENSINO DE QUÍMICA E SUA
CONTEXTUALIZAÇÃO
224.
APOSTILA COMPLETA - ENSINO DE QUÍMICA E
SUA CONTEXTUALIZAÇÃO
225.
➜
VIDEOAULAS - ENSINO DE QUÍMICA E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO
226.
Ensino de Química e sua Contextualização
- Aula 01 a 10 - MATERIAL INTERATIVO
227.
Ensino de Química e sua Contextualização
- Aula 11 a 20 - MATERIAL INTERATIVO
228.
Ensino de Química e sua Contextualização
- Aula 21 a 30 - MATERIAL INTERATIVO
229.
Ensino de Química e sua Contextualização
- Aula 31 a 40 - MATERIAL INTERATIVO
230.
Ensino de Química e sua Contextualização
- Aula 41 a 50 - MATERIAL INTERATIVO
231.
Ensino de Química e sua Contextualização
- Aula 51 a 60 - MATERIAL INTERATIVO
232.
QUESTIONÁRIO I - ENSINO DE QUÍMICA E SUA
CONTEXTUALIZAÇÃO
233.
QUESTIONÁRIO II - ENSINO DE QUÍMICA E
SUA CONTEXTUALIZAÇÃO
234.
ARTIGO I - ARTIGOS CIENTÍFICOS COMO
RECURSO DIDÁTICO NO ENSINO SUPERIOR DE QUÍMICA
235.
ARTIGO II - ARTIGO CIENTÍFICO COMO TEMA
DE AULA EXPERIMENTAL
236.
LIVRO - ENSINO DE QUÍMICA E SUA
CONTEXTUALIZAÇÃO
237.
VÍDEOS - ENSINO DE QUÍMICA E SUA
CONTEXTUALIZAÇÃO
238.
FÓRUM
I
239.
FÓRUM
II
O CURRÍCULO DA QUÍMICA
240.
APOSTILA COMPLETA - O CURRÍCULO DA
QUÍMICA
241.
➜
VIDEOAULAS - O CURRÍCULO DA QUÍMICA
242.
O Currículo da Química - Aula 01 a 10 -
MATERIAL INTERATIVO
243.
O Currículo da Química - Aula 11 a 20 -
MATERIAL INTERATIVO
244.
O Currículo da Química - Aula 21 a 30 -
MATERIAL INTERATIVO
245.
O Currículo da Química - Aula 31 a 40 -
MATERIAL INTERATIVO
246.
O Currículo da Química - Aula 41 a 50 -
MATERIAL INTERATIVO
247.
O Currículo da Química - Aula 51 a 60 -
MATERIAL INTERATIVO
248.
QUESTIONÁRIO I - O CURRÍCULO DA QUÍMICA
249.
QUESTIONÁRIO II - O CURRÍCULO DA QUÍMICA
250.
ARTIGO I - PROPOSTA CURRICULAR DE
QUÍMICA
251.
ARTIGO II - CURRÍCULO DE QUÍMICA
252.
LIVRO - O CURRÍCULO DA QUÍMICA
253.
VÍDEOS - O CURRÍCULO DA QUÍMICA
254.
FÓRUM
I
255.
FÓRUM
II
QUÍMICA ORGÂNICA
256.
APOSTILA COMPLETA - QUÍMICA ORGÂNICA
257.
Química Orgânica - Aula 01 a 10 -
MATERIAL INTERATIVO
258.
Química Orgânica - Aula 11 a 20 -
MATERIAL INTERATIVO
259.
Química Orgânica - Aula 21 a 30 -
MATERIAL INTERATIVO
260.
Química Orgânica - Aula 31 a 40 -
MATERIAL INTERATIVO
261.
Química Orgânica - Aula 41 a 50 -
MATERIAL INTERATIVO
262.
Química Orgânica - Aula 51 a 60 -
MATERIAL INTERATIVO
263.
QUESTIONÁRIO I - QUÍMICA ORGÂNICA
264.
QUESTIONÁRIO II - QUÍMICA ORGÂNICA
265.
ARTIGO I - ETANOL- O COMBUSTÍVEL DO
BRASIL
266.
ARTIGO II - INDICADORES NATURAIS DE pH
267.
LIVRO - QUÍMICA ORGÂNICA
268.
VÍDEOS - QUÍMICA ORGÂNICA
269.
FÓRUM
I
270.
FÓRUM
II
CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL
271.
APOSTILA COMPLETA - CÁLCULO DIFERENCIAL
E INTEGRAL
272.
➜
VIDEOAULAS - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL
273.
Cálculo Diferencial e Integral I - Aula
01 a 10 - MATERIAL INTERATIVO
274.
Cálculo Diferencial e Integral I - Aula
11 a 20 - MATERIAL INTERATIVO
275.
Cálculo Diferencial e Integral I - Aula
21 a 30 - MATERIAL INTERATIVO
276.
Cálculo Diferencial e Integral I - Aula
31 a 40 - MATERIAL INTERATIVO
277.
Cálculo Diferencial e Integral I - Aula
41 a 50 - MATERIAL INTERATIVO
278.
Cálculo Diferencial e Integral I - Aula
51 a 60 - MATERIAL INTERATIVO
279.
QUESTIONÁRIO I - CÁLCULO DIFERENCIAL E
INTEGRAL
280.
QUESTIONÁRIO II - CÁLCULO DIFERENCIAL E
INTEGRAL
281.
ARTIGO I - CÁLCULO DIFERENCIAL E
INTEGRAL
282.
ARTIGO II - INTRODUÇÃO AO CÁLCULO
DIFERENCIAL
283.
LIVRO - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL
284.
VÍDEOS - CÁLCULO DIFERENCIAL E INTEGRAL
285.
FÓRUM
I
286.
FÓRUM
II
BIOQUÍMICA
287.
APOSTILA COMPLETA - BIOQUÍMICA
288.
➜
VIDEOAULAS - BIOQUÍMICA
289.
Bioquímica - Aula 01 a 10 - MATERIAL
INTERATIVO
290.
Bioquímica - Aula 11 a 20 - MATERIAL
INTERATIVO
291.
Bioquímica - Aula 21 a 30 - MATERIAL
INTERATIVO
292.
Bioquímica - Aula 31 a 40 - MATERIAL
INTERATIVO
293.
Bioquímica - Aula 41 a 50 - MATERIAL INTERATIVO
294.
Bioquímica - Aula 51 a 60 - MATERIAL
INTERATIVO
295.
QUESTIONÁRIO I - BIOQUÍMICA
296.
QUESTIONÁRIO II - BIOQUÍMICA
297.
ARTIGO I - FUNDAMENTOS DE BIOQUÍMICA
PARA CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, CIÊNCIAS DOS ALIMENTOS, AGRONÔMICAS E FLORESTAIS
298.
ARTIGO II - FUNDAMENTOS DE BIOQUÍMICA
299.
LIVROS - BIOQUÍMICA
300.
VÍDEOS - BIOQUÍMICA
301.
FÓRUM
I
302.
FÓRUM
II
FÍSICA GERAL
303.
APOSTILA COMPLETA - FÍSICA GERAL
304.
Física Geral - Aulas 01 a 10 - MATERIAL
INTERATIVO
305.
Física Geral - Aulas 11 a 20 - MATERIAL
INTERATIVO
306.
Física Geral - Aulas 21 a 30 - MATERIAL
INTERATIVO
307.
Física Geral - Aulas 31 a 40 - MATERIAL
INTERATIVO
308.
Física Geral - Aulas 41 a 50 - MATERIAL
INTERATIVO
309.
Física Geral - Aulas 51 a 60 - MATERIAL
INTERATIVO
310.
QUESTIONÁRIO I - FÍSICA GERAL
311.
QUESTIONÁRIO II - FÍSICA GERAL
312.
ARTIGO I - FÍSICA MODERNA NO ENSINO
MÉDIO
313.
ARTIGO II - COMO ENSINAR FÍSICA MODERNA
NO ENSINO MÉDIO
314.
LIVRO - FÍSICA GERAL
315.
VÍDEOS - FÍSICA GERAL
316.
FÓRUM
I
317.
FÓRUM
II
ESTRUTURA DA MATÉRIA
318.
APOSTILA COMPLETA - ESTRUTURA DA MATÉRIA
319.
➜
VIDEOAULAS - ESTRUTURA DA MATÉRIA
320.
Estrutura da matéria - Aula 01 a 10 -
MATERIAL INTERATIVO
321.
Estrutura da matéria - Aula 11 a 20 -
MATERIAL INTERATIVO
322.
Estrutura da matéria - Aula 21 a 30 -
MATERIAL INTERATIVO
323.
Estrutura da matéria - Aula 31 a 40 -
MATERIAL INTERATIVO
324.
Estrutura da matéria - Aula 41 a 50 -
MATERIAL INTERATIVO
325.
Estrutura da matéria - Aula 51 a 60 -
MATERIAL INTERATIVO
326.
QUESTIONÁRIO I - ESTRUTURA DA MATÉRIA
327.
QUESTIONÁRIO II - ESTRUTURA DA MATÉRIA
328.
ARTIGO I - PROPRIEDADES PERIÓDICAS
329.
ARTIGO II - LIGAÇÕES QUÍMICAS
330.
LIVRO - ESTRUTURA DA MATÉRIA
331.
VÍDEOS - ESTRUTURA DA MATÉRIA
332.
FÓRUM
I
333.
FÓRUM
II
METODOLOGIA E PRÁTICA DE ENSINO DE
QUÍMICA
334.
APOSTILA COMPLETA - METODOLOGIA E
PRÁTICA DE ENSINO DE QUÍMICA
335.
➜
VIDEOAULAS - METODOLOGIA E PRÁTICA DE ENSINO DE QUÍMICA
336.
QUESTIONÁRIO I - METODOLOGIA E PRÁTICA
DE ENSINO DE QUÍMICA
337.
QUESTIONÁRIO II - METODOLOGIA E PRÁTICA
DE ENSINO DE QUÍMICA
338.
ARTIGO I - EXPLORANDO A MOTIVAÇÃO PARA
ESTUDAR QUÍMICA
339.
ARTIGO II - COTIDIANO E CONTEXTUALIZAÇÃO
NO ENSINO DE QUÍMICA
340.
LIVRO - METODOLOGIA E PRÁTICA DE ENSINO
DE QUÍMICA
341.
VÍDEOS - METODOLOGIA E PRÁTICA DE ENSINO
DE QUÍMICA
342.
FÓRUM
I
343.
FÓRUM
II
QUÍMICA
ANALÍTICA
344.
APOSTILA COMPLETA - QUÍMICA ANALÍTICA
345.
➜
VIDEOAULAS - QUÍMICA ANALÍTICA
346.
Química Analítica - Aula 01 a 10 -
MATERIAL INTERATIVO
347.
Química Analítica - Aula 11 a 20 -
MATERIAL INTERATIVO
348.
Química Analítica - Aula 21 a 30 -
MATERIAL INTERATIVO
349.
Química Analítica - Aula 31 a 40 -
MATERIAL INTERATIVO
350.
Química Analítica - Aula 41 a 50 -
MATERIAL INTERATIVO
351.
Química Analítica - Aula 51 a 60 -
MATERIAL INTERATIVO
352.
QUESTIONÁRIO I - QUÍMICA ANALÍTICA
353.
QUESTIONÁRIO II - QUÍMICA ANALÍTICA
354.
ARTIGO I - APLICAÇÃO DOS MÉTODOS
VOLUMÉTRICOS
355.
ARTIGO II - EQUILÍBRIO QUÍMICO
356.
LIVRO - QUÍMICA ANALÍTICA
357.
VÍDEOS - QUÍMICA ANALÍTICA
358.
FÓRUM
I
359.
FÓRUM
II
AVALIAÇÃO
MULTIDISCIPLINAR
AVALIAÇÃO
PRESENCIAL - 2ª LICENCIATURA / FORMAÇÃO DE DOCENTES EM QUÍMICA
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
INSTRUÇÕES
E MÓDULOS OPERACIONAIS NO AMBITO ACADÊMICO
360.
GUIA PRÁTICO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO –
2ª LICENCIATURA E FORMAÇÃO PEDAGÓGICA EM FÍSICA, QUÍMICA, FILOSOFIA E
SOCIOLOGIA
361.
Manual do Estágio Supervisionado -
Física, Química, Filosofia, Sociologia
362.
Anexos - Estágio Supervisionado -
Física, Química, Filosofia, Sociologia
363.
Envio do Estágio Supervisionado - 2ª
Licenciatura em Química
364.
TERMOS DE ESTÁGIO
365.
➜
TERMO DE COMPROMISSO
366.
➜
TERMO DE CONVÊNIO
367.
ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES
368.
MANUAL DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES
369.
Anexos - Ficha de Requerimento e Modelo
de Relatório
370.
Envio das Atividades Complementares - 2ª
Licenciatura em Química
371.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC
372.
Manual de Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC)
373.
Modelo de Artigo Científico
374.
Modelo de Monografia
375.
I - Leitura Complementar para Pesquisa e
Prática do TCC
376.
II - Leitura Complementar para Pesquisa
e Prática do TCC
377.
III - Leitura Complementar para Pesquisa
e Prática do TCC
378.
Envio do TCC - 2ª Licenciatura em
Química
379.
AVALIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO POR DISCIPLINA
380.
AVALIAÇÃO FINAL - PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO
E DA APRENDIZAGEM
381.
- AVALIAÇÃO FINAL - SOCIOLOGIA DA
EDUCAÇÃO
382.
AVALIAÇÃO FINAL - MULTICULTURALISMO E
DIREITOS HUMANOS
383.
- AVALIAÇÃO FINAL - FILOSOFIA DA
EDUCAÇÃO
384.
- AVALIAÇÃO FINAL - LEITURA E PRODUÇÃO
DE TEXTO
385.
AVALIAÇÃO FINAL - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
386.
AVALIAÇÃO FINAL - PLANEJAMENTO
EDUCACIONAL
387.
AVALIAÇÃO FINAL - POLÍTICAS EDUCACIONAIS
388.
AVALIAÇÃO FINAL – EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL
389.
AVALIAÇÃO FINAL - DIVERSIDADE ÉTNICO
RACIAL DE GÊNERO
390.
AVALIAÇÃO FINAL - LÍNGUA BRASILEIRA DE
SINAIS - LIBRAS
391.
AVALIAÇÃO FINAL - DIDÁTICA
392.
- AVALIAÇÃO FINAL - METODOLOGIA DA
PESQUISA CIENTÍFICA
393.
AVALIAÇÃO FINAL - QUÍMICA GERAL
394.
AVALIAÇÃO FINAL - ENSINO DE QUÍMICA E
SUA CONTEXTUALIZAÇÃO
395.
AVALIAÇÃO FINAL - O CURRÍCULO DA QUÍMICA
396.
AVALIAÇÃO FINAL - QUÍMICA ORGÂNICA
397.
AVALIAÇÃO FINAL - CÁLCULO DIFERENCIAL E
INTEGRAL
398.
AVALIAÇÃO FINAL - BIOQUÍMICA
399.
AVALIAÇÃO FINAL - FÍSICA GERAL
400.
AVALIAÇÃO FINAL - ESTRUTURA DA MATÉRIA
401.
AVALIAÇÃO FINAL - METODOLOGIA E PRÁTICA
DE ENSINO DE QUÍMICA
402.
AVALIAÇÃO FINAL - QUÍMICA ANALÍTICA
III – 19.2.1.3.3. CURRÍCULO CONCLUÍDO PELO SUBSCRITOR.
Histórico
do aluno
2ª LICENCIATURA EM QUÍMICA
https://ava.unifaveni.com.br/historico/
Disciplina Semestre/Ano Período/Série Carga horária Nota Situação
ATP: ATIVIDADES TEÓRICO-PRÁTICO 1° 200 0
AGUARDANDO CORREÇÃO
BIOQUÍMICA 1° 40 96 Aprovado
CÁLCULO DIFERENCIAL E
INTEGRAL 1° 40 90 Aprovado
DIDÁTICA 1° 40 94 Aprovado
DIVERSIDADE ÉTNICO
RACIAL DE GÊNERO 1° 40 98 Aprovado
EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1° 40 94 Aprovado
EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL 1° 40 94 Aprovado
ENSINO DE QUÍMICA E SUA
CONTEXTUALIZAÇÃO 1° 40 96 Aprovado
ESTRUTURA DA MATÉRIA 1° 40 94 Aprovado
ESTÁGIO SUPERVISIONADO 1° 300 100 Aprovado
FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO 1° 40 96 Aprovado
FÍSICA GERAL 1° 40 90 Aprovado
LEITURA E PRODUÇÃO DE
TEXTO 1° 40 98 Aprovado
LIBRAS 1° 40 96 Aprovado
METODOLOGIA DA PESQUISA
CIENTÍFICA 1° 40 96 Aprovado
METODOLOGIA E PRÁTICA
DE ENSINO DE QUÍMICA 1° 40 98 Aprovado
MULTICULTURALISMO E
DIREITOS HUMANOS 1° 40 96 Aprovado
O CURRÍCULO DA QUÍMICA 1° 40 94 Aprovado
PLANEJAMENTO
EDUCACIONAL 1° 40 96 Aprovado
POLÍTICAS EDUCACIONAIS 1° 40 98 Aprovado
PSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO
E DA APRENDIZAGEM 1° 40 92 Aprovado
QUÍMICA ANALÍTICA 1° 40 98 Aprovado
QUÍMICA GERAL 1° 40 92 Aprovado
QUÍMICA ORGÂNICA 1° 40 92 Aprovado
SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO 1° 40 96 Aprovado
TRABALHO
DE CONCLUSÃO DE CURSO 1° 20 0 AGUARDANDO CORREÇÃO
III – 19.2.1.3.4. Avaliações junto ao MEC.
São conceitos/índices
obtidos pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI nas avaliações externas:
III – 19.2.1.3.5. Reconhecimento do Curso Licenciatura em Química.
CENTRO
UNIVERSITÁRIO UNIFAVENI
MEC (3294) CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI - 
UNIFAVENI
LICENCIATURA EM QUÍMICA
CURSO
AUTORIZADO E RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
e-MEC
- Sistema de Regulação do Ensino Superior
Mantenedora: Lista das IES Mantidas (17427)
UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA - CNPJ: 25.106.814/0001-36 - Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada -
Representante Legal: LEANDRO XAVIER
TIMOTEO ( REPRESENTANTE LEGAL ) -
(Código)
Grau: (1451121) Licenciatura em
QUÍMICA
Modalidade:
Educação a Distância
Centro Universitário Faveni ‹ Fazer login (unifaveni.com.br)
III – 20. UNIFAVENI - MISSÃO, VALORES E
OBJETIVOS DA INSTITUIÇÃO.
O CENTRO UNIVERSITÁRIO
FAVENI tem por missão “consolidar a formação cidadã do indivíduo
para direcioná-lo ao sucesso social e profissional com ética, solidez conceitual
e olhar para o amparo ao próximo”.
A missão do CENTRO
UNIVERSITÁRIO FAVENI descreve os principais fundamentos da instituição de
ensino superior.
Primeiramente, a
importância à atividade fundamental de instituições educacionais, o ensino, em
que a instituição, através de uma formação competente e de qualidade, garante o
aprendizado de seus alunos de forma plena e integral desenvolvendo senso
crítico, embasamento teórico e aplicabilidade de conhecimentos.
Em segundo lugar, a
importância da instituição perante a sociedade, tendo a responsabilidade de
transformar a comunidade em que está inserida através do ensino, da pesquisa e
da extensão, fortalecendo os vínculos com o desenvolvimento e inclusão
socioeconômico e tecnológico, aproximando a capacidade de fomento de
conhecimento da acadêmica às necessidades da sociedade, seus cidadãos, do setor
produtivo e outros afins.
Em terceiro lugar, a
importância de desenvolver nos alunos e parceiros para que tenham sucesso na
vida, para isso se trabalha de forma a aproximar as necessidades de
qualificação e desenvolvimento tecnológico, exigidos pelo mercado de trabalho
ao perfil educacional do UNIFAVENI, de seu corpo acadêmico e pesquisadores.
Sendo assim, é feito uso da inovação, que consiste no desenvolvimento de novas
soluções para novos ou antigos problemas de forma a gerar novos valores sociais
e tecnológicos para o setor produtivo e sociedade.
Em quarto lugar, a
importância no desenvolvimento de alunos com perfil socialmente responsável,
ético, que preza pela sustentabilidade ambiental e econômica de sua sociedade e
com capacidade de dialogar com a comunidade e seus cidadãos.
O
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI tem como visão “ser um centro de
excelência em educação, capacitação profissional, difusão cultural e um catalisador
no progresso e no desenvolvimento da sociedade”.
Seus valores são assim
expressos:
a.
Foco
no aprendizado prático, ancorado numa base conceitual consistente, tornando o
aluno o principal agente de aquisição de competências;
b.
Inovação
tecnológica a serviço do ensino;
c.
Disciplina,
ordem e segurança como pré-requisitos para o desenvolvimento;
d.
Sinergia
e comprometimento da equipe como agentes transformadores da formação dos nossos
alunos;
e.
Valorização
e estimulação do empreendedorismo;
f.
Responsabilidade
social e respeito ao meio ambiente;
g.
Resultados
concretos na melhoria contínua dos processos.
De acordo com o seu
Estatuto, o CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI, como instituição educacional,
destina-se a promover o ensino, a iniciação científica e a extensão em nível
superior, e tem por objetivos:
I
– formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção
em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade
brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
II
– incentivar o trabalho de iniciação científica, visando o desenvolvimento da
ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo,
desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
III
– estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do
pensamento reflexivo;
IV
– promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que
constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de
publicações ou de outras formas de comunicação;
V
– suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e
possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que
vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento
de cada geração;
VI
– estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e
estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII
– promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão
das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da iniciação
científica e tecnológica geradas.
III – 20.1. Missão.
Educar e formar
cidadãos para obter sucesso na vida, sendo competentes no mercado de trabalho,
responsáveis socialmente e atuantes na preservação do meio-ambiente, tendo como
referência a ética, o diálogo e o respeito com as gerações futuras.
III – 21. Profissão.
Químico.
III – 21.1. Licenciatura em Química –
Modalidade a Distância.
III – 21.1.1. Exercício da Profissão
Somente
estão isentos de registro no CRQ os profissionais da Educação que atuam no
Ensino Médio. O licenciado que deseja exercer a
profissão deve, para atuar como
profissional da Química ter o registro
no Conselho Regional de Química – CRQ. vinculado a região na qual irá
trabalhar.
O Conselho Regional é
uma autarquia pública federal, vinculados ao Conselho Federal de Química – CFQ
e aos demais Conselhos Regionais de Química – CRQ, responsáveis pela
fiscalização da Profissão do Químico e pela fiscalização das Atividades da
Química.
A profissão é
regulamentada em lei. O dia 18 de junho é o dia do QUÍMICO, criado pela Lei
Federal de 2800/1056.
Conforme Resolução
Normativa nº 36/1974 as atribuições do profissional da Química são de acordo
com a natureza dos currículos de química.
Assim,
o Diplomado em Química pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAVENI pode, como
licenciado desenvolver as atribuições previstas nos itens 01 a 07 da retro mencionada Resolução ( )
Atribuições do Bacharel
em Química: de 01 a 07, exceto a atribuição 04 que é exclusiva para
profissionais da Educação.
1.
Atribuições do Químico Tecnológico: de
01 a 13.
2.
Atribuições do Engenheiro Químico: de 01
a 16.
3.
Atribuições do Técnico em Química: 01, e
de 05 a 10.
Qualquer profissional
da Química pode aumentar suas atribuições, para isso é necessária a
complementação de algumas disciplinas de natureza tecnológica. Procure o
Coordenador de seu Curso para maiores informações.
III – 21.1.2. LICENCIADO EM QUÍMICA: Atribuições do profissional da Química:
01
– Direção, supervisão, programação,
coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições
respectivas.
02 – Assistência, assessoria, consultoria,
elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização, no âmbito das
atribuições respectivas.
03
– Vistoria, perícia, avaliação,
arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados,
no âmbito das atribuições respectivas.
04
– Exercício do magistério, respeitada
a legislação específica.
05 – Desempenho de cargos e funções técnicas no
âmbito das atribuições respectivas.
06 – Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e
desenvolvimento de métodos e produtos.
07 – Análise química e físico-química,
químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle
de qualidade.
08
– Produção; tratamentos prévios e
complementares de produtos e resíduos.
09 – Operação e manutenção de equipamentos e
instalações; execução de trabalhos técnicos.
10 – Condução e controle de operações e
processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção.
11
– Pesquisa e desenvolvimento de
operações e processos industriais.
12 – Estudo, elaboração e execução de projetos
de processamento.
13 – Estudo de viabilidade técnica e
técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas.
14 – Estudo, planejamento, projeto e
especificações de equipamentos e instalações industriais.
15 – Execução, fiscalização de montagem e
instalação de equipamento.
16 – Condução de equipe de instalação, montagem,
reparo e manutenção.
III – 21.1.3. Exercício da Profissão –
CRQ Resoluções Normativas.
As Resoluções Normativas têm por
objetivo padronizar a atuação dos Conselhos Regionais de Química quanto ao
registro e fiscalização do exercício profissional na área da Química. Abaixo,
estão relacionadas às principais resoluções normativas vigentes:
Resolução Normativa nº 12, de 20
de outubro de 1959
Dispõe sobre responsabilidade técnica.
Resolução Normativa nº 36, de 25
de abril de 1974
Dispõe sobre a concessão de atribuições
profissionais.
Resolução Normativa nº 94, de 19
de setembro de 1986
Dispõe sobre o registro em CRQ de
diplomados em cursos de licenciatura em Química.
Resolução Normativa nº 96, de 19
de setembro de 1986
Dispõe sobre a ampliação de
atribuições profissionais em decorrência da complementação de currículo
efetivamente cursado.
Resolução Normativa nº 198, de 17
de dezembro de 2004
Define as modalidades profissionais na
área Química.
Resolução Normativa nº 222, de 19 de novembro de 2009
Dispõe sobre a Carteira Profissional
do Químico.
Resolução Normativa nº 259, de 16
de janeiro de 2015
Define as atribuições dos
profissionais que menciona e que laboram na área Química do Meio Ambiente e do
Saneamento Ambiental.
Resolução Normativa nº 291, de 23
de abril de 2020
Dispõe sobre a concessão de registro
aos profissionais provisionados.
Resolução Normativa nº 296, de 18
de junho de 2021
Cria o Programa de Registro Provisório
aos Recém-formados.
Resolução Normativa nº 311, de 21
de setembro de 2023
Dispõe sobre o Código de Ética dos
Profissionais da área da Química.
III – 21.2 - ATIVIDADES COMPLEMENTARES
- CARGA HORÁRIA: 8 (OITO) CRÉDITOS. 120 HORAS.
OBSERVAÇÃO DE ATIVIDADE PRÁTICA.
III – 21.2.1. ATIVIDADES ACÂDEMICAS
COMPLEMENTARES.
Os
discentes da Licenciatura em Química no CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAVENI deverão
cumprir 200 horas de Atividades Complementares. O envio das Atividades
Acadêmicas Complementares deverá ser realizado 60 dias antes da finalização de
seu curso. Todos os itens (fichas, relatórios, declarações e certificados)
deverão ser enviados em anexos únicos pelo campo de envio disponível dentro da
PLATAFORMA da disciplina.
Os
termos do presente relatório se justifica por conta do “regulamento que tem por
finalidade normatizar as atividades complementares previstas nos projetos dos
cursos de Licenciatura Plena em Química
do Centro Universitário UNIFAVENI e se estabelece como meios operacionais para
o seu acompanhamento e registro.
III – 21.2.2. Relevância
e fundamentação.
As
atividades complementares do curso Licenciatura em Química da Unifaveni têm por
objetivos:
a) Enriquecer o processo de
ensino-aprendizagem;
b) Complementar o currículo
pedagógico;
c) Ampliar os horizontes de
conhecimento;
d)
Favorecer o relacionamento entre grupos e a convivência com as diferenças
sociais;
e) Estimular as iniciativas dos alunos;
f) Propiciar a Inter e a
transdisciplinaridade do currículo;
g) Fortalecer a conduta ética e a
prática da cidadania e
h) Envolver a comunidade situada
nos arredores da Instituição através de eventos que propiciem uma adequada
integração junto à faculdade.
III – 21.2.3. Da obrigatoriedade das ATC.
As
atividades acadêmicas complementares são obrigatórias e deverão ser cumpridas
pelos alunos a partir de seu ingresso no curso, obedecendo à carga horária
exigida de cada currículo, de acordo com sua diretriz curricular. O cumprimento
total da carga horária das atividades acadêmicas complementares é requisito
indispensável à colação de grau.
Observa-se
que as atividades desenvolvidas e realizadas no âmbito do Estágio
Supervisionado não poderão ser computadas cumulativamente como atividades
acadêmicas complementares, assim, os termos do presente relatório não se
confundem com o ESTÁGIO SUPERVISIONADO.
III – 21.2.4. ASPECTOS FORMAIS DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS
COMPLEMENTARES.
As
Atividades Complementares poderão ser realizadas de acordo com as modalidades
autorizadas pela regulamentação, a saber:
III – 21.2.4.1. Modalidade Acadêmica.
As
atividades relacionadas neste RELATÓRIO se adequam à respectiva formação acadêmica, em química,
e se estabelece da seguinte forma:
I-
Eventos variados da área de formação, VISITAÇÃO
TÉCNICA EM EMPRESA QUE DESENVOLVE EVENTOS NA ÁREA PROFISSIONAL DA QUÍMICA.
II-
Publicação de resumos e artigos em congressos,
participação em encontros acadêmicos, bem como publicação em jornais e revistas
cientificas;
III-
Participação em Programas de Iniciação Cientifica
PROFISSIONAL.
III – 21.2.4.2 – Visitação técnica em uma “empresa
Engarrafamento de Água Mineral”.
Considerando
que na Licenciatura em Química, a atuação não se limita ao magistério, a VISITA
TÉCNICA a uma empresa de ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA se estabelece dentro da
Modalidade Profissional proposta neste relatório e estas atividades são
adequadas à respectiva formação profissional, e se apresenta da seguinte
forma: Oficinas, visitas técnicas em serviços realizados em órgãos e entidades públicas ou privadas
que atuam em acordo com a legislação vigente; bem como participação em projetos
de extensão comunitária empresarial.
Recorrência
- 5.2. LICENCIADO EM QUÍMICA: Atribuições do profissional da Química: 01 – Direção, supervisão, programação,
coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições
respectivas. 02
– Assistência, assessoria,
consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização, no âmbito
das atribuições respectivas. 03 – Vistoria, perícia, avaliação,
arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados,
no âmbito das atribuições respectivas. 04 – Exercício
do magistério, respeitada a legislação específica. 05 – Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das
atribuições respectivas. 06 – Ensaios
e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos. 07 – Análise química e físico-química,
químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle
de qualidade. 08 – Produção; tratamentos
prévios e complementares de produtos e resíduos. 09 – Operação e manutenção
de equipamentos e instalações; execução de trabalhos técnicos. 10 – Condução e controle de operações e
processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção. 11
– Pesquisa e desenvolvimento de
operações e processos industriais. 12 – Estudo, elaboração e execução de projetos de
processamento. 13 – Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito
das atribuições respectivas. 14 – Estudo,
planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações
industriais.
15 – Execução, iscalização de montagem e
instalação de equipamento. 16 – Condução
de equipe de instalação, montagem, reparo e manutenção.
III – 21.2.4.2.1. Aproveitamento integral deste relatório.
Aspecto jurídico formal.
Considerando
a relevância das atividades complementares para o maior aperfeiçoamento
crítico - teórico instrumental, flexibilização, do
currículo, maior integração entre o corpo discente e docente e ainda o
aprofundamento do grau de interdisciplinaridade na formação acadêmica, o aluno
deverá cumprir, no mínimo duas dentre as atividades discriminadas no Artigo 3º,
para perfazer o total de horas de atividades exigidas em cada currículo de
acordo com as diretrizes curriculares.
Observa-se
que esta atividade pode ultrapassar o
limite do total de horas de atividades estabelecido levando-se em conta seu
interesse e disponibilidade, o que, sem dúvida enriquecerá ainda mais seu
currículo.
III – 21.2.4.2.1.1. Quaisquer outras atividades que o discente
considere relevante para sua formação, poderão ser apresentadas ao coordenador
do curso, decidindo a validade ou não como atividade
complementar, bem como atribuição das horas de atividade que julgar
conveniente. Tal solicitação deverá ser feita em requerimento escrito,
instruído com os elementos probatórios que o discente entenda pertinentes à
homologação da atividade desenvolvida.
III – 21.2.4.2.1.2. Compete ao coordenador do
curso: “I- Aprovar o plano de atividades de cada aluno; II- Exigir a
comprovação documental pertinente; III- Coordenar a divulgação das atividades
acadêmicas complementares para os alunos; IV- Remeter à secretaria da UNIFAVENI
a respectiva carga horária computada para fins de registro no Histórico
Escolar, após o cumprimento das horas mínimas exigidas por curso...”
III – 21.2.4.2.1.3. Apresentação
de relatórios. É
indispensável para as atividades que assim o exigirem, a apresentação de
relatórios corretos e complexos das atividades acadêmicas complementares bem
como o fiel cumprimento dos prazos e datas fixadas, devendo o coordenador do curso
determinar que sejam refeitos relatórios que não estejam dentro das normas
técnicas e gramaticais, sob a pena de não serem computadas as horas de
atividades realizadas pelo aluno.
No caso de atividades externas,
para que a carga horária seja validada, o acadêmico deverá apresentar à
coordenação de curso, o comprovante de sua participação assinado pelo
responsável pelo evento juntamente com o Relatório.
III – 21.2.4.2.1.4. Atividades complementares Resumo da
apresentação de Negócio(14
– Estudo,
planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações
industriais)
III – 21.2.4.2.1.4.1. Introito.
I-
Uma empresa de Engarrafamento de Água Mineral
realiza o trabalho de captação e engarrafamento de água mineral, água
subterrânea originária de águas de superfície que se infiltraram no solo e por
ele são filtradas, recebendo sais minerais que alteram seu gosto e lhe fornecem
valores terapêuticos. O surgimento dessa indústria de envase ocorreu
entre as duas guerras mundiais.
II-
A água é naturalmente a bebida mais consumida em
todo o mundo, seja in natura ou como ingrediente indispensável
para o processamento de inúmeras outras bebidas. Seu consumo aumenta
gradativamente, de acordo com o crescimento da população mundial e com a
temperatura presente em cada local e clima correspondente, sendo o verão a
estação de maior demanda.
III-
A água mineral representa saúde para o homem, pois
além de não apresentar elementos químicos artificiais presentes em várias
bebidas industrializadas, é essencial ao metabolismo humano. Esta
característica, aliada ao crescimento da população mundial, indica forte
tendência de aumento de demanda e, assim, revela ser uma boa oportunidade de
negócio.
III – 21.3. UM
PLANO DE NEGÓCIO. No exercício dos estudos acadêmicos se descreve
neste relatório uma visão analítica de UM PLANO DE NEGÓCIOS(14
– Estudo, planejamento, projeto e
especificações de equipamentos e instalações industriais).
Importante
ressaltar que o “pesquisador” que subscreve este relatório de ATIVIDADES
ACADÊMICAS não teve acesso a documentos reservados da empresa que visitou. Os
documentos relacionados são referencias aqueles que são de domínio público.
III – 21.3.1. Repete-se
que nas funções do exercício da profissão de químico(Recorrência - 5.2. LICENCIADO EM QUÍMICA: Atribuições do
profissional da Química: 01 –Direção, supervisão, programação, coordenação,
orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas. 02
– Assistência, assessoria,
consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização, no âmbito
das atribuições respectivas. 03 –Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e
serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das
atribuições respectivas. 04 –11 –Pesquisa e desenvolvimento de operações e
processos industriais. 12 –Estudo, elaboração e execução de projetos de
processamento. 13 – Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito
das atribuições respectivas.) este pode desenvolver “ Estudo,
planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações
industriais... E assim se procede na elaboração analítica da
implementação de um negócio voltado para
uma empresa de Engarrafamento de Água
Mineral.
III – 21.4.
ANTEPROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO NA INDÚSTRIA QUÍMICA.
III – 21.4.1. Apresentação
de Negócio. Uma empresa de Engarrafamento de Água Mineral.
1. Um dos
empreendimentos de maior rentabilidade é uma fábrica de água mineral — afinal,
o consumo de água engarrafada no Brasil é imenso. Segundo dados de 2007, da Associação
Internacional de Águas Engarrafadas, nosso país consumiu 13,6 bilhões de litros
de água engarrafada. Na pesquisa de
2023, ano em que vivemos fortes ondas de calor, as vendas tiveram um aumento de
30%, mesmo com o ajuste de 9% a mais no preço da água (segundo o IPS - Índice
de Preços dos Supermercados e a Apas - Associação Paulista dos Supermercados).
2. O nexo
neste discurso se base na importância do químico na elaboração de um projeto
desta natureza, com foco na formação universitária do Licenciado pela
UNIFAVENI, por exemplo.
3. O químico
licenciado ou e o bacharel em química, etc, devem conhecer o processo de
produção, bem como os aspectos jurídicos para o cumprimento de regulamentações
na fabricação de água mineral.
III – 21.4.2 - ASPECTOS
TELEOLÓGICOS - Montar Uma Fábrica De Água Mineral.
“Para
ele, além das leis físicas que regem o mundo natural como o conhecemos, haveria
leis teleológicas — atenção: leis teleológicas — para dar conta de certos
eventos e fatos inexplicáveis pela ciência contemporânea, como a existência da
vida e de seres dotados de consciência”. Roberto
Covolan - Teleologia vs. Ideologia - Há propósito no universo?
Estabelecer
uma fábrica de água mineral é um processo complexo que demanda planejamento
estratégico, conformidade regulatória, infraestrutura adequada, matérias-primas
de qualidade, equipe competente e equipamentos eficientes. A produção de água
mineral começa com a captação da água de fontes naturais, que devem atender a
padrões específicos de qualidade e pureza.
Após a captação, a água é submetida a processos de filtragem e
purificação para garantir a remoção de impurezas e a manutenção de minerais
benéficos. Em seguida, a água é engarrafada, lacrada, rotulada e, enfim,
distribuída para comercialização.
III – 21.4.2.1 - Neste
relatório, de um acadêmico que se tornará químico, se elabora um ANTEPROJETO de
uma fábrica de água mineral. Observe algumas diretrizes:
1. Crie
um planejamento de negócio.
2. Cumpra
os procedimentos necessários.
3.
Ofereça uma estrutura adequada para fabricação.
4. Invista
em matéria-prima de qualidade.
5. Tenha
uma equipe capacitada.
6.
Utilize equipamentos para aperfeiçoar a produção.
6.1.
Recomendação de máquinas necessárias para montar uma fábrica de água mineral.
III – 21.4.3.
DIRETRIZES - A produção de água mineral começa com a captação da
água de fontes naturais, que devem atender a padrões específicos de qualidade e
pureza.
Após a
captação, a água é submetida a processos de filtragem e purificação para
garantir a remoção de impurezas e a manutenção de minerais benéficos. Em
seguida, a água é engarrafada, lacrada, rotulada e, enfim, distribuída para
comercialização.
É
essencial ter um plano de negócios bem definido, que deve contemplar o estudo
de mercado, análise de viabilidade econômica, estratégias de marketing e um
plano operacional detalhado.
Atenda às
regulamentações do setor, obtenha as licenças e alvarás necessários, e cumpra
com as normas de vigilância sanitária e ambiental.
As
instalações precisam ser projetadas para atender aos padrões de qualidade, com
áreas de produção, armazenamento e expedição bem definidas e equipadas.
A
qualidade da água é essencial para o sucesso do negócio. Certifique-se de que a
fonte escolhida fornece um produto que atende ou, até mesmo, excede os padrões
de qualidade.
É indispensável
contratar profissionais qualificados para todas as etapas do processo
produtivo, desde a captação até a distribuição da água mineral.
Deve-se
investir em máquinas que garantam eficiência e qualidade. A otimização da linha
de produção resulta em maior produtividade e redução de custos.
Não é uma
regra, porém tendo o projeto ideológico pronto para montar uma fábrica de água
mineral, confira quais equipamentos necessários que se recomenda para a
produção:
1.
Sistemas de filtração e purificação;
2.
Máquinas para lavagem das embalagens;
3.
Máquinas envasaduras que fazem o engarrafamento da
água;
4.
Seladoras;
5.
Rotulado rãs;
6. Empacotadoras.
No
mercado existe diversas linha de máquinas. Para assegurar a eficácia e
eficiência do processo produtivo, O QUÍMICO DEVE COMHECER TODAS AS linhas de
máquinas envasadoras, seladoras e dosadoras, que atendem às necessidades do
mercado de água mineral. Investir nesses
maquinários é uma decisão inteligente para quem deseja entrar no mercado de água
mineral ou otimizar suas operações existentes.
III – 21.4.4. Água
mineral envasada terá o selo do Inmetro.
Certificação voluntária, com foco na segurança alimentar, foi
impulsionada pela Copa do Mundo. População pode enviar críticas e sugestões ao
Instituto.
O Inmetro mantem discussões sobrea regulamentação voluntária de água
mineral envasada, os interessados podem enviar sugestões, críticas e relatos de
acidentes de consumo com produtos comercializados no Brasil. O consumidor pode
participar. O objetivo é estabelecer as regras para a certificação, com foco na
segurança alimentar, a fim de evitar contaminações na água. Para obter o Selo
de Identificação da
Conformidade, a água mineral envasada terá de ser avaliada desde o
rótulo da embalagem até a sua composição química. A decisão da certificação foi
tomada para atender demandas dos envasadores, água mineral natural envasadas
vai aumentar ainda mais nos próximos anos. A segurança alimentar da água é uma
grande preocupação da sociedade civil e deve ser também do Licenciado em
Química que atua neste seguimento.
A Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da
Conformidade (Dipac) do Inmetro pode ser CONTACTADA NO ENDEREÇO
dipac.consultapublica@inmetro.gov.br - ou via carta para o endereço: Rua da
Estrela, 67, 2º andar – Rio Comprido – CEP 20251-900 – Rio de Janeiro, RJ, A/C
da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade
(Dipac).
Antes de abrir a sua distribuidora, é preciso fazer uma consulta prévia
de endereço na prefeitura da sua cidade. Isso porque é necessário ter o alvará
de licença sanitária e cumprir as legislações relativas ao setor de água
mineral.
III – 21.4.4.1. A seguir, veja as principais normas deste segmento:
a) Decreto-lei 7.841/1945 (Código de Águas Minerais).
b) Decreto 78.171/1976.
c) Lei 6.437/1977.
d) Portaria 805/1978.
e) Portaria 15/1988.
f) Portaria 159/1996.
g) Portaria 222/1997.
h) Portaria 231/1998.
i)
Resolução
105/1999.
j)
Portaria
470/1999.
k) Portaria 518/2004.
l)
Resolução-RDC
274/2005.
Legislações,
normativos legais e orientações para distribuidoras de água mineral.
III – 21.4.4.2.
Mercado.
O mercado
de água mineral no Brasil é um mercado em ascensão, cresceu 61% de 2010 a 2018.
Segundo a Abinam - Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral -, o
Brasil é 4º maior produtor de água engarrafada. O setor cresce 7,6% ao ano no
mundo e já bate o de refrigerantes. Os aumentos maiores ocorreram nos estados
de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Fonte-http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,o-mercado-de-7-bi-de-litros,342621,0.htm
(04/10/2019).
Estudo da
empresa Canadean indicou que, em 2015, o consumo global de água acondicionada
em garrafas e copos estaria atingindo 233 bilhões de litros. As águas
engarrafadas representam a categoria de maior crescimento também nos Estados
Unidos. No período entre 1976 e 2013, a taxa de crescimento anual foi de 9,5%,
muito acima das outras categorias.
Várias
tendências têm contribuído para esse expressivo crescimento, entre as quais a
identificação das características puras, funcionais e isentas de calorias das
águas engarrafadas. Além da nutrição e funcionalidade que as águas oferecem aos
consumidores, as versões carbonatadas têm se destacado como uma alternativa
para os consumidores que migram das bebidas carbonatadas tradicionais, mas não
querem abdicar da refrescância e do sabor que essas proporcionam.
Referncia - Produção de Água
mineral engrrafada Fonte: http://www.revistaaguaevida.cpm.br 2018
Investindo
em inovação e seguindo a tendência mundial, a indústria de bebidas não
alcoólicas brasileira já oferece algumas opções de águas com aromas de limão e
tangerina, por exemplo. O hábito, cada vez mais comum entre os brasileiros, de
adicionar frutas, flores e ervas para deixar a água mais atraente é a
inspiração da indústria para novas bebidas leves e com um toque especial de
sabor.
Além do
potencial de crescimento no mercado interno, a produção de água mineral será um
negócio estratégico para o Brasil, que concentra 30% das reservas mundiais e
explora menos de 10% desse recurso.
Fonte:
https://abir.org.br/aguas-envasadas-crescimento-e-inovacao/ (25 de maio de
2018).
Com todo
o cenário favorável, esse é um setor com certa complexidade de atuação, não
cabendo amadorismo. O empreendedor desse ramo deve estudar bem o mercado antes
de investir na montagem do empreendimento. Por isso, sugere-se estudar o
mercado em três âmbitos, conforme destacados abaixo:
III – 21.4.4.2.1 -
Mercado consumidor.
A fim de
dimensionar esse mercado, o empreendedor deverá pesquisar os indicadores
econômicos e sociais da região em que pretende abrir a empresa. É essencial que
se analisem alguns índices como: tamanho da população, população economicamente
ativa, índice de potencial do consumo, índice de desenvolvimento humano, etc.
Sugere-se
que essas informações sejam pesquisadas periodicamente nos sites do IPEA -
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -; do IBGE - Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística -; do PNUD - Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento –; da Fundação Getúlio Vargas e nas Prefeituras e nas
Prefeituras.
O estudo
dos clientes é uma das etapas mais importantes na estruturação do
empreendimento. O empreendedor deverá identificar e conhecer melhor seu
cliente. Por isso, de uma maneira simples, o empreendedor necessita saber:
a)
- As características gerais dos clientes: idade,
sexo, profissão, salário, endereço;
b)
- Quais são os interesses e o comportamento da
clientela: a quantidade de litros de água que compram e com que frequência o
faz que preço pague ou estão dispostos a pagar pelos produtos;
c)
- O que motiva as pessoas a fazer uma compra do
produto: o preço, a qualidade, as formas de pagamento, etc.;
d)
- Onde estão os clientes: o tamanho do mercado em
que irá atuar - será apenas na cidade, no estado inteiro? Os clientes
encontrarão seus produtos com facilidade?
III – 21.4.4.2.2 -
Mercado concorrente.
Para
conhecer o concorrente, é necessário identificar as empresas que trabalham com
produtos iguais e/ou semelhantes no raio de atuação em que a nova empresa
atuará.
A partir
daí, realizam-se visitas e examinam-se os pontos fortes e fracos desses
concorrentes em relação a:
a)
- Qualidade dos produtos oferecidos ao mercado;
b)
- Preço praticado para cada item;
c)
- Localização da engarrafadora e pontos de vendas;
d)
- Condições de pagamento: prazos, descontos, etc.;
e)
- Qualidade do atendimento prestado;
f)
- Serviços adicionais: serviços de entrega,
reposição de mercadorias, garantias oferecidas, horários de funcionamento, etc.
Após essa
análise, devem-se realizar comparações e visualizar se a nova empresa poderá
competir com as analisadas, se há espaço para mais um empreendimento do mesmo
ramo, e o que a nova empresa terá de diferencial para que os clientes deixem de
comprar do concorrente, etc.
III – 21.4.4.2.3 -
Mercado fornecedor.
A relação
com o mercado fornecedor também deve se basear na sustentabilidade. Podem-se
priorizar fornecedores locais como organizações regionais e cooperativas locais
para que a economia da região seja beneficiada com as atividades da empresa,
uma prática socialmente justa. Da mesma forma, a preocupação com o meio
ambiente também deve ser levada em consideração a partir da escolha por
empresas, cujas políticas e diretrizes sociais e ambientais estejam alinhadas
com as suas, não sendo somente informações para autovalorização da marca. A
questão da sustentabilidade econômica também deve ser observada nas negociações
com os fornecedores, que devem ser justas e apresentar viabilidade para ambas
as partes do negócio.
Fatores
que devem ser analisados para a escolha de um fornecedor:
a) Distância física;
b) Referências;
c) Custo do frete;
d) Qualidade;
e) Capacidade de fornecimento;
f) Preço;
g) Prazo;
h)
Forma de
pagamento e de entrega.
Assim
resumidamente podemos destacar as seguintes oportunidades e ameaças:
III – 21.4.4.2.3.1
- Oportunidades.
a)
Mercado de água engarrafada em constante ascenção;
b)
Crescente consumo por produtos saudáveis;
c)
Expansão do mercado de frutas cristalizadas, secas
ou desidratadas;
d)
Aquecimento global;
e)
Mercado brasileiro cresce 8% acima do mercado mundial;
III – 21.4.4.2.3.2
- Ameaças.
f)
Instabilidade econômica e política no país;
g)
Sazonalidade;
h)
Baixas barreiras de entrada no mercado;
i)
Futura escassez do produto, devido ao desperdício e
falta de controle.
O
empreendedor deverá ter atenção especial com os fornecedores das embalagens,
pois a tendência é de se produzir produtos biodegradáveis a fim de minimizar as
críticas em relação ao impacto das embalagens plásticas.
III – 21.4.4.2.3.3.
Localização.
A
localização de uma indústria de água mineral deve obedecer, primeiramente, a
existência de lençol freático no local com água pura, comprovadamente de boa
qualidade e que esteja localizada em área que não apresente risco de
contaminação (exemplo: indústria química e similares, área urbana com
concentração de edificações, rede de esgotos, entre outros).
A área
pode ser própria ou alugada, o que impacta no custo para o desenvolvimento do
negócio. É positivo que a área utilizada para a construção da indústria (ponto
de extração de água) seja razoavelmente próxima de centros de consumo e
distribuição, para facilitar a logística das operações.
O local
deve ter área ampla, tanto para as instalações como para a manobra dos veículos
de transporte dos produtos. Uma área de estacionamento é necessária tanto para
os veículos próprios como eventualmente para clientes que venham à sede da
indústria, se for o caso.
Na
hipótese de montagem de loja para vendas no local, deve haver área para tal,
com boas condições de apresentação física e acessibilidade para os clientes. Na
maioria dos casos, entretanto, a forma de venda é em pontos externos à
indústria.
Nota-se
que as vias de acesso são de grande relevância para o escoamento dos produtos,
já que a logística é um dos pontos cruciais deste negócio.
Em
relação aos custos, na tomada de decisão para localização do negócio, analise
fatores tais como custo de adaptação do imóvel para a atividade, aluguel,
manutenção, necessidade de vale-transporte para os empregados, entre outros
itens.
III – 21.4.4.2.3.4.
Exigências Legais e Específicas.
Para
abrir uma empresa, o empreendedor poderá ter seu registro de forma individual
ou em um dos enquadramentos jurídicos de sociedade. Ele deverá avaliar as
opções que melhor atendam suas expectativas e o perfil do negócio pretendido.
O
contador, profissional legalmente habilitado para elaborar os atos
constitutivos da empresa e conhecedor da legislação tributária, poderá auxiliar
o empreendedor neste processo.
III – 21.4.4.2.3.4.1
- Para
abertura e registro da empresa é necessário realizar os seguintes
procedimentos:
a)
Registro na Junta Comercial;
b)
Registro na Secretaria da Receita Federal (CNPJ);
c)
Registro na Fazenda Estadual;
d)
Registro na prefeitura municipal, para obter o
alvará de funcionamento;
e)
Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no
sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS”;
f)
Registro no Corpo de Bombeiros Militar: órgão que
verifica se a empresa atende as exigências mínimas de segurança e de proteção
contra incêndio, para que seja concedido o “Habite -se” pela prefeitura.
g)
Contribuição Sindical - A Lei 13.467, de 13 de
julho de 2017, denominada Reforma Trabalhista, altera o art. 579 da CLT –
Consolidação das Leis do Trabalho – e a contribuição sindical passa a ser
facultativa a partir de janeiro de 2018. Isso vale tanto para sindicatos patronais
quanto para os trabalhadores (funcionários).
h)
Obtenção do alvará de licença sanitária – Adequar
às instalações de acordo com o Código Sanitário (especificações legais sobre as
condições físicas). Em âmbito federal a fiscalização cabe a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, nos estados e municípios fica a cargo das Secretarias
Estadual e Municipal de Saúde (quando for o caso). Deve-se preparar e enviar o
requerimento ao Chefe do DFA/SIV do seu Estado, solicitando a vistoria das
instalações e equipamentos.
III – 21.4.4.2.3.4.2
- Importante:
Para a
instalação do negócio é necessário realizar consulta prévia de endereço na
Prefeitura Municipal/Administração Regional, sobre a Lei de Zoneamento.
As leis,
decretos, portarias, resoluções frequentemente sofrem revisões (atualizações),
em virtude de novos acontecimentos ou pela necessidade de melhorar
interpretações em relação ao seu conteúdo, função, abrangência ou penalidade.
Portanto as leis citadas neste material estão atualizadas, mas a qualquer
momento podem mudar. Para saber se estão utilizando a mais atual fiquem atentos
as indicações de revisões, digitando as características da lei, exemplo:
‘Decreto-Lei nº. 986”, sem a data, em um site de busca e aparecerá nas 10
primeiras opções (links para acesso web), com as sugestões mais recentes.
A Lei
Complementar 123/2006 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa) e suas alterações
estabelecem o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e
pequenas empresas. Isso confere vantagens aos empreendedores, inclusive quanto
à redução ou isenção das taxas de registros, licenças, etc.
III – 21.4.4.2.3.4.3
- Demais legislações e acordos relacionados à atividade:
Segundo o
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, a exploração de água mineral
no Brasil obedece ao Código de Mineração e ao Código de Águas Minerais, que
constituem os instrumentos básicos legais reguladores da pesquisa e da lavra
das Águas Minerais e Potáveis de Mesa no território nacional.
Os
procedimentos de controle de qualidade sanitária da água, em todas as suas
etapas de processo, incluindo captação, distribuição, armazenamento, envase,
transporte e exposição do produto à venda, a fim de garantir as condições de
higiene sanitária do produto final, são disciplinadas também por portarias e resoluções
editadas pelo Ministério da Saúde (ANVISA) e fiscalizadas pelas Secretarias de
Saúde dos Estados e Municípios.
É
importante consultar, antes de abrir o negócio, os órgãos reguladores da
atividade em específico e em âmbito geral:
a. DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral;
b. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
c. ANA – Agência Nacional de Águas;
d. Ministério do Meio Ambiente;
e. Ministério de Minas e Energia.
III – 21.4.4.2.3.4.4
-Entre os decretos e resoluções mais relevantes, destacam-se:
a.
Decreto-Lei Nº 7.841, de 8 de agosto de 1945 Código
de Águas Minerais;
b.
RDC nº 173/06 – ANVISA.
É
importante que o empreendedor conheça o código de águas naturais disponível no
site da Abinam: http://www.abinam.com.br/materias.php?cd_secao=34&codant=
III – 21.4.4.2.3.4.5.
Estrutura.
A
estruturação da indústria Engarrafadora
de Água Mineral é relativamente simples, desde que observadas as
orientações descritas no item Localização. A maioria das empresas deste ramo
apresenta-se em forma de galpões ou prédios amplos, com áreas separadas para o
estoque de recipientes vazios, para a lavagem e higienização, enchimento,
fechamento (tampas), rotulagem e estoque inicial e estoque de produtos acabados.
É
necessária uma área total aproximada de 30.000m², incluindo-se nestas medidas o
pátio para a movimentação de produtos e dos veículos.
A área
destinada à produção deve ser de 200m², considerando o espaço para os
recipientes (garrafões, garrafas e copos) vazios, para as máquinas e para o
estoque inicial do produto acabado. Para o estoque principal, necessita-se de
mais 200m², principalmente para o espaço destinado aos garrafões de 20L.
Ressalta-se que os garrafões e garrafas permanecem em tempo mínimo no estoque,
pois devem ser entregues rapidamente.
O espaço
destinado à administração gira em torno de 50m², podendo ser instalado em andar
superior ou em um 2º nível dentro do prédio.
Deve
existir sala de entrada para clientes, juntamente com a secretaria, sala de
reuniões e sala de gerentes e diretores, mesas, cadeiras e equipamentos de
informática e comunicação adequados para os funcionários.
Como em
qualquer outro empreendimento, os departamentos deverão ser separados da melhor
forma para que seja possível conseguir a maior produtividade possível de cada
colaborador. Quanto ao imóvel escolhido para instalação da empresa, ele deve
oferecer a infraestrutura necessária para a instalação do negócio e, ainda,
propiciar o seu crescimento. Entre os aspectos de infraestrutura que devem ser
observados citamos a disponibilidade de internet banda larga, água, gás,
eletricidade, rede de esgoto, vias de transportes e de comunicação, etc.
Cuidado com imóveis situados em locais sem ventilação, úmidos, sujeitos a inundações
ou próximos às zonas de risco. Consulte a vizinhança a respeito.
III – 21.4.4.2.3.4.6. Pessoal.
Selecionar
as pessoas que irão trabalhar na sua empresa exige que considere cuidadosamente
as habilidades específicas exigidas para cada tipo de atividade que
desenvolverão. Para o início de uma pequena indústria engarrafadora de água
mineral, a equipe necessária é reduzida: aproximadamente 12 pessoas, com a
seguinte distribuição:
a)
Produção: 5 funcionários, sendo 1 supervisor e 4
auxiliares de produção. Os auxiliares de produção devem apresentar ensino médio
completo e atuarão nos processos de monitoramento da extração, higienização,
engarrafamento, rotulagem, expedição e controle de qualidade. Todos estes
funcionários necessitam de treinamento específico para o trabalho, a ser
fornecido por consultor especializado no início das operações, podendo ter um
multiplicador interno daí em diante.
b)
Estoque e entregas: 4 funcionários, sendo 2
motoristas e 2 ajudantes de Entregas. Todos devem possuir o Ensino Fundamental
completo e boas condições físicas, pois o trabalho braçal do transporte e
entrega é bastante estafante. Os Motoristas necessitam de carteira de
habilitação tipo “D” ou “E” para conduzir os caminhões da firma. Orientações
sobre atendimento a clientes, roteirização de entregas, controle de prazos e
perdas e manutenção dos veículos são altamente recomendáveis.
c)
Administração: 3 funcionários, sendo 1 gerente
administrativo-financeiro, que normalmente é o proprietário do negócio, 1
assistente administrativo-financeiro e 1 secretária. O gerente
administrativo-financeiro coordenará toda a operação comercial para os pontos
de vendas, logística, faturamento, contas a pagar e receber, finanças e
administração em geral. Os assistentes executarão as atividades operacionais
ligadas ao gerente, subsidiando-o com todas as informações demandadas. A
secretária realizará as atividades de atendimento telefônico, controle de
agenda de reuniões e eventos, recados, contatos com clientes e fornecedores e
demais atividades de escritório. É desejável que estes funcionários possuam
experiência prévia em atividades similares.
Os
funcionários devem apresentar perfil comportamental adequado para o negócio,
com bom nível de energia, interesse e motivação, para que se identifiquem com a
missão da empresa e cresçam junto com ela.
Para a
área de produção e entregas, deve haver pessoas com alto grau de observação
para controle de qualidade e higiene, bom nível de objetividade e agilidade
para o setor de engarrafamento e rotulagem, assim como para os funcionários de
expedição e entregas.
Ressalta-se
ainda que o proprietário do negócio deva estar presente em todas as operações
da empresa, principalmente acompanhando a área de controle da qualidade do
produto final, vendas e estoque, bem como a parte de gestão
administrativo-financeira da empresa.
Recomenda-se
ainda a adoção de uma política de retenção de pessoal, oferecendo incentivos e
benefícios de natureza financeiros ou outros. Assim, a empresa poderá diminuir
os níveis de rotatividade e obter vantagens como a criação de vínculo entre
funcionários e clientes e ainda a diminuição de custos com:
a)
Recrutamento e seleção;
b)
Treinamento de novos funcionários;
c) Custos
com demissões.
III – 21.4.4.2.3.4.7.
Equipamentos.
Para
iniciar uma empresa Engarrafadora de Água Mineral, podem ser adquiridas
máquinas novas ou usadas, que implicam em diferenças de valores de até 50%. As
máquinas a serem adquiridas devem ser de acordo com a linha e envase, ou seja,
o tipo de recipiente (vasilhame) a ser comercializado: galões, garrafas ou
copos. A linha de maquinário também dependerá da área da mina, vazão da fonte e
disponibilidade de investimento.
Os
principais componentes para uma linha de galões de 10 e 20L, considerada a mais
simples e mais indicada para início de operações, são:
a)
Bomba d’água;
b)
Máquina lavadora;
c)
Câmara germicida (10 e 20 litros);
d)
Reservatório de 40.000 litros;
e)
Esteira;
f)
Enchedora rotativa;
g)
Máquina tampadora;
h)
Rotuladora (a rotulagem pode ser inicialmente
manual);
i)
Móveis e utensílios.
Para
processo de gaseificação, o maquinário é consideravelmente mais caro.
Caso a
empresa tenha a intenção de realizar o transporte e distribuição, será
necessário um caminhão de pequeno porte ou carros utilitários adequados.
Os
valores das máquinas variam de marca para marca e a concentração de empresas
fabricantes deste maquinário localiza-se principalmente nos estados de São
Paulo e Rio Grande do Sul.
III – 21.4.4.2.3.4.8.
Matéria Prima/Mercadoria.
A gestão
de estoques no varejo é a procura do constante equilíbrio entre a oferta e a
demanda. Este equilíbrio deve ser sistematicamente verificado por meio
indicadores de desempenho. Entre vários indicadores chamamos atenção especial
para os três seguintes:
1 - Giro
dos estoques: o giro dos estoques é um indicador do número de vezes em que o
capital investido em estoques é recuperado através das vendas. Usualmente é
medido em base anual e tem a característica de representar o que aconteceu no
passado.
Obs.:
Quanto maior for a frequência de entregas dos fornecedores, logicamente em
menores lotes, maior será o índice de giro dos estoques, também chamado de
índice de rotação de estoques.
2 -
Cobertura dos estoques: o índice de cobertura dos estoques é a indicação do
período de tempo que o estoque, em determinado momento, consegue cobrir as
vendas futuras, sem que haja suprimento.
3 - Nível
de serviço ao cliente: o indicador de nível de serviço ao cliente para o
ambiente do varejo, isto é, aquele segmento de negócio em que o cliente quer
receber a mercadoria, ou serviço, imediatamente após a compra; demonstra o
número de oportunidades de venda que podem ter sido perdidas, pelo fato de não
existir a mercadoria em estoque ou não se poder executar o serviço com
prontidão.
Portanto,
o estoque dos produtos deve ser mínimo, visando gerar o menor impacto na
alocação de capital de giro. O estoque mínimo deve ser calculado levando-se em
conta o número de dias entre o pedido de compra e a entrega dos produtos na
sede da empresa.
A
matéria-prima, água mineral, deve ser preferencialmente localizada em fonte e
propriedade própria do empresário, para não incorrer em custos adicionais de
direito de extração. Os tipos de água mineral são descritos abaixo.
Quanto a
composição química, as águas minerais naturais são assim classificadas:
a.
Oligominerais: aquelas que contêm diversos tipos de
sais, todos em baixa concentração.
b.
Radíferas: quando contêm substâncias radioativas
dissolvidas, que lhes atribuam radioatividade permanente.
c.
Alcalina-bicarbonatadas: as que contêm, por litro,
uma quantidade de compostos alcalinos equivalentes a, no mínimo, 0,200g de
bicarbonato de sódio.
d.
Alcalino-terrosas: as que contêm, por litro, uma
quantidade de alcalinos terrosos equivalentes a, no mínimo, 0,120g de carbonato
de cálcio.
e.
Alcalino-terrosas cálcicas: as que contêm, por litro,
no mínimo, 0,048g de cátion Ca, sob a forma de bicarbonato de cálcio.
f.
Alcalino-terrosas magnesianas: as que contêm, por
litro, no mínimo, 0,030g de cátion Mg, sob a forma de bicarbonato de magnésio.
g.
Sulfatadas: as que contêm, por litro, no mínimo, 0,100g
do ânion SO4, combinado aos cátion Na, K e Mg.
h.
Sulfurosas: as que contêm, no mínimo, 0,001g do
ânion S.
i.
Nitratadas: as que contêm, por litro, no mínimo,
0,100g de ânion NO3 de origem mineral.
j.
Cloretadas: as que contêm, por litro, no mínimo,
0,500g de NaCl.
k.
Ferruginosas: as que contêm, por litro, no mínimo,
0,005g de cátion Fe.
l.
Radioativas: as que contêm radônio em dissolução.
m.
Fracamente Radioativas: as que apresentam, no
mínimo, um teor em radônio compreendido entre 5 e 10 unidades Mache, por litro,
a 20°C e 760mm de Hg de pressão;
n.
Radioativas: as que apresentam um teor em radônio
compreendido entre 10 e 50 unidades Mache por litro, a 20° C e 760mm de Hg de
pressão.
o.
Fortemente Radioativas: as que possuírem um teor em
radônio superior a 50 unidades Mache, por litro, a 20°C e 760mm de Hg de
pressão.
p.
Toriativas: as que possuem, por litro, no mínimo,
um teor em torônio em dissolução equivalente, em unidades eletrostáticas, a 2
unidades Mache.
q.
Carbogasosas: as que contêm, por litro, 200ml de
gás carbônico livre dissolvido, a 20°C e 760mm de Hg de pressão.
Os
vasilhames devem ser plásticos e próprios para o acondicionamento de água
mineral. Não podem apresentar riscos de intoxicação ou contaminação. Existem
vasilhames e garrafas opacas e transparentes, sendo estas últimas as mais
caras, porém mais apreciadas pelos consumidores devido à aparência de limpeza e
pureza. Tipos de vasilhames e produtos finais:
a.
Galões de 20L;
b.
Galões de 5L;
c.
Garrafas de 2L;
d.
Garrafas de 1,5L;
e.
Garrafas de 500ml;
f.
Garrafas de 350ml;
g.
Copos de 200ml.
Serão
necessárias, finalmente, as tampas e rótulos. As tampas podem ser adquiridas em
indústrias plásticas de embalagens e os rótulos normalmente em gráficas ou
também em indústrias de embalagens.
III – 21.4.4.2.3.4.9.
Organização
do Processo Produtivo.
O
processo de extração e engarrafamento de água mineral basicamente segue 8
etapas:
1.
Lavagem e
higienização: os garrafões ou garrafas (recipientes) são lavados e higienizados
em equipamentos próprios para esterilização, garantido as condições para o engarrafamento
da água sem contaminação;
2.
Captação
(bombeamento) da fonte ao reservatório: por meio de bomba d’água apropriada, é
captada a água de acordo com a capacidade de vazão e velocidade determinada
para a produção;
3.
Filtragem:
do reservatório para o envaze, a água é filtrada para garantir sua pureza antes
do acondicionamento nos vasilhames;
4.
Envaze: a
água é engarrafada nos recipientes de 20L, 10L ou 5L (processo simplificado
para indústria iniciante);
5.
Lacre (ou
tampagem): os vasilhames são tampados e lacrados por máquina própria;
6.
Rotulagem:
são colados os rótulos com o nome da empresa (marca), informações
quantitativas, qualitativas, normas de qualidade e demais informações. Este
processo pode ser manual para evitar dispêndio adicional com máquina rotuladora;
7.
Inspeção
final: é realizada uma inspeção visual e controle de qualidade para eliminar
não-conformidades como furos, vazamentos ou contaminação do produto e garantir
a limpeza do vasilhame;
8.
Estocagem,
expedição e distribuição: os produtos finais são estocados em espaço
determinado, limpo, ao abrigo da luz e chuva.
9.
Caso a
empresa realize entregas e distribuição, os vasilhames serão carregados para um
caminhão ou utilitário para a realização das entregas.
10. Devem ser observadas as condições de temperatura e
umidade adequadas e quaisquer possibilidades de contaminação, para evitar
perdas e problemas com fiscalizações ou reclamações de clientes.
11. A empresa deve manter atenção constante em relação
a preservação do meio ambiente. Além disso, deve também estar atento com a
higiene, principalmente dos garrafões retornáveis. Neste contexto, o DNPM
publicou a Portaria nº 358, de 2009, que disciplina o prazo de validade dos
garrafões de 10 e 20 litros, que passou a ser de três anos, prazo esse no qual
um galão suporta os desgastes decorrentes de sua manutenção e transporte.
III – 21.4.4.2.3.4.10.
Automação.
A
automação das atividades industriais/comerciais é um dos principais requisitos
para uma participação mais competitiva de uma empresa no mercado nacional e
internacional. Nesse sentido, é necessário manter sob controle e decisão um
número crescente de aspectos relacionados com a produção e a venda, inclusive
aqueles que estejam vinculados com as áreas: comercial, suprimento, estocagem,
manutenção e logística.
No ramo
de engarrafamento de água mineral, a automação pode ocorrer tanto no processo
produtivo como na administração da empresa.
À medida
que a empresa cresce e apresenta maior disponibilidade de recursos, pode
investir em maior número de máquinas para substituir processos manuais, como,
por exemplo, a rotulagem dos recipientes, maior número e extensão de esteiras e
mesas acumuladoras, entre outros.
Existem
diversos sistemas informatizados que podem auxiliar o empreendedor na gestão de
uma pequena empresa. Deve-se procurar softwares de custo acessível e compatível
com uma pequena empresa. O ideal é que o empreendedor procure apoio de
profissionais qualificados para prestar uma assessoria na definição de um
software amigável e de fácil manuseio para tirar o máximo de produtividade da
ferramenta.
III – 21.4.4.2.3.4.11.
Canais de
Distribuição.
Os canais
de distribuição são os meios utilizados pelas empresas para escoar sua produção
e ofertar seus serviços. A importância dos canais de distribuição é fundamental
e seu custo pode representar uma parcela considerável do preço final do produto
vendido ao consumidor; os canais não só satisfazem a demanda através de
produtos e serviços no local, em quantidade, qualidade e preço corretos, mas,
também, têm papel fundamental no estímulo à demanda, através das atividades
promocionais dos componentes ou equipamentos atacadistas, varejistas,
representantes ou outros.
Os canais
de distribuição dependem das condições da empresa em termos de localização,
densidade demográfica, fluxo de pessoas, condições de acesso e área disponível.
Uma opção seria a venda direta através de ponto de venda localizado na própria
indústria, dependendo das condições acima citadas.
Para
todos os casos abaixo, são necessários veículos como caminhões ou utilitários
para realizar a distribuição dos produtos:
a.
Entregas sob demanda: de acordo com as vendas ou
contratos fechados, é realizada uma rota de entregas na cidade para outras
empresas, órgãos governamentais ou residências;
b.
Postos de gasolina e lojas de conveniência:
costumam ser ótimos pontos de venda e distribuição, pois o fluxo alto e a
conveniência de o consumidor estar em seu carro para poder transportar o
produto para casa são grandes atrativos. Os produtos podem ser localizados
internamente, no caso de vasilhames menores, ou externamente ao
estabelecimento, no caso de galões;
c.
Mercados, supermercados e hipermercados: de acordo
com o tipo de produto (tamanho do vasilhame) e com a dinâmica de fornecimento,
são os meios mais massivos e eficientes. Os produtos podem ser localizados
internamente, no caso de vasilhames menores, ou externamente ao
estabelecimento, no caso de galões;
d.
Bares e restaurantes: mais indicados para os
menores vasilhames, como garrafas e copos de água mineral, onde apresenta
grande demanda;
e.
Lanchonetes e quiosques: também mais indicados para
os menores vasilhames, como garrafas e copos de água mineral.
III – 21.4.4.2.3.4.12.
Investimentos.
O valor a
ser investido num novo negócio envolve um conjunto de fatores, identificados ao
longo do processo de instalação do empreendimento. O investimento para o início
das atividades varia de acordo com o porte do empreendimento e os produtos e
serviços que serão oferecidos.
Para uma
empresa Engarrafadora de Água Mineral de pequeno porte se estima um
investimento inicial aproximado da ordem de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais), considerando que muitas máquinas e equipamentos serão adquiridos
usados, pois para máquinas e equipamentos novos este valor pode dobrar.
1 - INVESTIMENTOS FIXOS
1.1 -
Máquinas e equipamentos
Item Valor unitário
Bomba
d’água, Câmara germicida, Enchedora rotativa, Máquina tampadora, Rotuladora,
Esteira, etc. R$ 400.000,00
Veículos. R$ 70.000,00
1.2 -
Equipamentos de informática
Item Valor unitário
Telefone,
Computador e Impressora R$ 8.000,00
1.3 –
Móveis e utensílios
Item Valor unitário
Mobiliário
do Escritório R$ 2.500,00
Mesas,
Cadeiras, Poltronas R$ 10.000,00
2 -
INVESTIMENTOS PRÉ-OPERACIONAIS
Item Valor unitário
Reformas R$ 80.000,00
Registro
da empresa R$ 2.000,00
3 - INVESTIMENTOS
FINANCEIROS
Item Valor unitário
Capital
de giro R$ 20.000,00
Formação
Estoque Inicial R$ 7.500,00
INVESTIMENTO
TOTAL (1+2+3) R$ 600.000,00
PREVISÃO
DE FATURAMENTO
Faturamento
mensal R$ 130.000,00
* os
itens descritos nas tabelas são exemplos que devem ser considerados, porém
existem outros que devem ser também detalhados, para o seu negócio.
**Acesse
http://simulador.ms.sebrae.com.br e veja exemplos de pesquisas estimando
valores e faça a sua simulação.
***Os
custos dos itens descritos na tabela são meras estimativas, pois estes dependem
de tamanho do negócio, fornecedores, regiões do país, etc.
Antes de
montar sua empresa, é fundamental que o empreendedor elabore um Plano de
Negócios, onde os valores necessários à estruturação da empresa podem ser mais
detalhados, em função: regionalidade, dificuldades financeiras, objetivos
estabelecidos de retorno e alcance de mercado. O capital de giro necessário
para os primeiros meses de funcionamento do negócio também deve ser considerado
neste planejamento.
Nessa
etapa, é indicado que o empreendedor procure o Sebrae para consultoria adequada
ao seu negócio, levando em conta suas particularidades. O empreendedor também
poderá basear-se nas orientações propostas por metodologias de modelagem de
negócios, em que é possível analisar o mercado no qual estará inserido,
mapeando o segmento de clientes, os atores com quem se relacionará, as
atividades chave, as parcerias necessárias, sua estrutura de custos e fontes de
receita.
III – 21.4.4.2.3.4.13.
Capital de Giro.
Capital
de giro é o montante de recursos financeiros que a empresa precisa manter para
garantir fluidez dos ciclos de caixa. O capital de giro funciona com uma
quantia imobilizada no caixa (inclusive banco) da empresa para suportar as
oscilações de caixa.
ITEM QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
Reserva de Caixa 1 R$
27.500,00
* Esta é
meramente uma estimativa de valor, o seu capital de giro deve variar entre 20 e
30% do valor do investimento para operação. No exemplo temos um investimento
estimado (tópico anterior) de R$ 600.000,00. Assim uma reserva (capital de giro
e estoque inicial) de R$ 27.500,00
Quanto
maior o prazo concedido aos clientes para pagamento e quanto maior o prazo de
estocagem, maior será a necessidade de capital de giro do negócio. Portanto, manter
estoques mínimos regulados e saber o limite de prazo a conceder ao cliente pode
amenizar a necessidade de imobilização de dinheiro em caixa. Prazos médios
recebidos de fornecedores também devem ser considerados nesse cálculo: quanto
maiores os prazos, menor será a necessidade de capital de giro.
O
empreendedor deverá ter um controle orçamentário rígido, de forma a não
consumir recursos sem previsão, inclusive valores além do pró-labore. No
início, todo o recurso que entrar na empresa nela deverá permanecer,
possibilitando o crescimento e a expansão do negócio. O ideal é preservar
recursos próprios para capital de giro e deixar financiamentos (se houver) para
máquinas e equipamentos.
Sempre
será muito útil que se tenha certo montante de recursos financeiros reservado
para que o negócio possa fluir sem sobressaltos, especialmente no início do
projeto. No entanto, ter esse recurso disponível não é suficiente porquanto ser
premissa sua boa gestão, ou seja, somente deverá ser utilizado para honrar
compromissos imediatos ou lidar com problemas de última hora.
III – 21.4.4.2.3.4.14.
Custos.
Os custos
dentro de um negócio são empregados tanto na elaboração dos serviços ou
produtos quanto na manutenção do pleno funcionamento da empresa. Entre essas
despesas, estão o que chamamos de custos fixos e custos variáveis.
CUSTOS VARIÁVEIS
São aqueles que variam diretamente com a quantidade
produzida ou vendida, na mesma proporção.
Custos de materiais
Item Quantidade Valor unitário
Matéria-Prima ou mercadoria 50 R$ 6.000,00
Custos dos impostos
Item % Valor unitário
Simples 9
% do faturamento bruto (R$ 130.000,00) R$
11.700,00
Custos com vendas
Item % Valor unitário
Propaganda 1
% do faturamento bruto (R$ 130.000,00) R$ 1.300,00
Comissões
Custos fixos
São os gastos que permanecem constantes,
independente de aumentos ou diminuições na quantidade produzida e vendida. Os
custos fixos fazem parte da estrutura do negócio.
Salários e encargos
Função Quantidade Salário unitário
Salários, comissões e encargos. 5 R$
15.000,00
Pró Labore 1 R$ 6.000,00
Depreciação
Ativos fixos Valor
total Vida útil (anos) Depreciação
Móveis e utensílios R$
12.500,00 5 R$ 209,00
Maquinas e equipamentos R$ 470.000,00 10 R$
3.916,00
Equipamentos informática R$ 8.000,00 5 R$
133,00
Despesas fixas e administrativas
Item Valor
unitário
Aluguel, condomínio e segurança R$ 10.000,00
Agua, luz, telefone e internet R$
4.800,00
Material de limpeza, higiene e escritório R$
800,00
Assessoria contábil R$ 700,00
Armazenamento e transporte R$ 5.400,00
III – 21.4.4.2.3.4.15.
Diversificação/Agregação de Valor.
Agregar
valor é dar um salto de qualidade em uma ou mais características do produto ou
serviço, que de fato são relevantes para a escolha do consumidor. Não basta
possuir algo que os produtos concorrentes não oferecem. É necessário que esse
algo a mais seja reconhecido pelo cliente como uma vantagem competitiva e
aumente o seu nível de satisfação com o produto ou serviço prestado. Além
disso, para agregar valor, não basta reduzir custos, é preciso conhecer bem o
mercado no qual a empresa atua, bem como as preferências dos clientes.
Para
diversificar e agregar valor em um negócio como Engarrafamento de Água Mineral, a criatividade deve estar aliada ao
controle de qualidade e atendimento às normas dos órgãos reguladores, o DNPM –
Departamento Nacional de Produção Mineral e a ANVISA – Agência Nacional de
Vigilância Sanitária.
A empresa
pode agregar valor a partir, primeiramente, da oferta de mais opções de
produtos. A variação costuma ser aplicada gradualmente nos recipientes
(embalagens de diferentes volumes), pois inicia-se com a comercialização de
garrafões de 20L, passando-se para garrafas de 1,5L, 500ml, 350ml e copos de
200ml.
Esta
diversificação permite atingir um público cada vez mais diferenciado, pois as
encomendas de garrafões de 20L destinam-se para consumo massivo em empresas ou
residências, por exemplo, enquanto que as embalagens menores são consumidas em
ocasiões diversas e vendidas em maior quantidade. Por exemplo, em eventos
esportivos a demanda por garrafas de 500ml e copos de 200ml é grande, assim
como a venda em postos de gasolina, bares, lanchonetes e restaurantes.
Uma
segunda linha de diversificação pode ser aplicada com a oferta de diferenciação
no próprio produto: água com adição de diferentes sais minerais e elementos
benéficos à saúde, além de água com sabores de limão, quinino e água com gás.
Outra
forma de agregar valor ao produto é investir em serviços. Por exemplo, entregas
domiciliares e em empresas, contratos para entregas emergenciais em eventos
noturnos, eventos esportivos, entre outras possibilidades. Para estes casos a
empresa deve estar com grau avançado de desenvolvimento para suportar a
estrutura de custos e a operação dos serviços.
Neste
tópico foram apresentadas apenas algumas opções de diversificação / agregação
de valor para um empreendimento de engarrafamento de água mineral. Vale
ressaltar que sempre é possível propor melhorias e novidades, para isso é
indicado observar hábitos, ouvir as pessoas e criar novos produtos e novos
serviços, com o objetivo de ampliar os níveis de satisfação dos clientes.
III – 21.4.4.2.3.4.16.
Divulgação.
A
propaganda é um importante instrumento para tornar a empresa e seus produtos
conhecidos pelos clientes potenciais. O objetivo da propaganda é construir uma
imagem positiva frente aos clientes e tornar conhecidos os produtos e serviços
oferecidos pela empresa. A divulgação e propaganda de uma empresa Engarrafadora
de Água Mineral costuma ser realizada de forma a fixar o produto no local de
consumo e de bom fluxo de pessoas, ao alcance do consumidor. A publicidade
normalmente não é massiva e agressiva, na maioria dos casos, pois o produto
possui aceitação plena no mercado e a variação das águas minerais é muito
pequena.
A
logomarca possui grande apelo para este tipo de produto. Sua elaboração deve
exprimir a imagem de pureza, saúde e beleza no rótulo do produto, para atrair o
consumidor e transmitir a ideia de confiança na qualidade da água ingerida.
Entretanto,
algumas empresas realizam a divulgação de suas marcas nos próprios pontos de
vendas, utilizando-se principalmente de cartazes e banners. Muitos empresários
também realizam divulgações deste tipo em eventos esportivos e feiras e
congressos, inclusive patrocinando atletas e entidades diversas.
A fixação
da marca neste ramo ocorre mais em função de sua presença em órgãos
governamentais, empresas, bares e restaurantes, por meio da exposição da logo
no rótulo do produto. A divulgação em pontos de venda como supermercados e
lojas de conveniência exige que o empresário monitore seu produto, se está bem
localizado, com a marca visível e com fácil acesso para o consumidor.
Portanto,
as formas mais eficientes e recomendáveis de divulgação são:
1.
- Venda direta: equipe de vendedores treinada para
atender revendedores, atacadistas, varejistas, etc.;
2.
- Merchandising: a promoção da chamada
“positivação” no ponto de vendas é bastante interessante. O empresário pode
promover a distribuição para degustação gratuita em grandes supermercados e
eventos desportivos, destacando as qualidades e diferenciais de sua água
mineral.
3.
- Placas e Outdoors;
4.
- Site na internet.
A mídia
mais adequada é aquela que tem linguagem adequada ao público-alvo, se enquadra
no orçamento do empresário e tem maior penetração e credibilidade com o
cliente. Outra estratégia interessante para um empreendimento de Engarrafamento
de Águas é a participação em feiras e eventos relacionados ao setor.
III – 21.4.4.2.3.4.17.
Informações Fiscais e Tributárias.
a) Optantes
do SIMPLES Nacional.
Este segmento de empresa poderá
optar pelo Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006. Os
pequenos negócios podem optar pelo Simples, desde que sua categoria esteja contemplada
no regime, a receita bruta anual de sua atividade não ultrapasse R$ 360 mil
para microempresa e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte e sejam
respeitados os demais requisitos previstos na Lei.
Nesse regime, o empreendedor de
ME e EPP poderá recolher os seguintes tributos e contribuições, por meio de
apenas um documento fiscal – o DAS (Documento de Arrecadação do Simples
Nacional), que é gerado no Portal do SIMPLES Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional):
a.
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);
b.
CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido);
c.
PIS (Programa de Integração Social);
d.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social);
e.
CPP (Contribuição Previdenciária Patronal);
f.
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços): para empresas do comércio
g.
ISS (Imposto Sobre Serviços): para empresas que
empresas que prestam serviços;
h.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): para
indústrias.
Conforme
a Lei Complementar Federal nº 123/2006, as alíquotas do Simples Nacional variam
de acordo com as tabelas I a VI, dependendo das atividades exercidas e da
receita bruta auferida pelo negócio. No caso de início de atividade no próprio
ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da
alíquota no primeiro mês de atividade, os valores de receita bruta acumulada
devem ser proporcionais ao número de meses de atividade no período. Se o Estado
em que o empreendedor estiver exercendo a atividade conceder benefícios
tributários para o ICMS (desde que a atividade seja tributada por esse
imposto), a alíquota poderá ser reduzida conforme o caso. a esfera Federal
poderá ocorrer redução quando se tratar de PIS e/ou COFINS.
Se a
receita bruta anual não ultrapassar R$ 81 mil, o empreendedor poderá optar pelo
registro como Microempreendedor Individual (MEI), desde que ele não seja dono
ou sócio de outra empresa e tenha até um funcionário. Para se enquadrar no MEI,
sua atividade deve constar na tabela da Resolução CGSN nº 94/2011 - Anexo XIII
(http://www.portaldoempreendedor.gov.br/legislacao/resolucoes/arquivos/ANEXO_XIII.pdf)
Neste
caso, os recolhimentos dos tributos e contribuições serão efetuados em valores
fixos mensais conforme abaixo:
I)
Sem empregado
a.
5% do salário mínimo vigente - a título de
contribuição previdenciária
b.
R$ 1 de ICMS – Imposto sobre Circulação de
Mercadorias (para empresas de comércio e indústria)
c.
R$ 5 de ISS – Imposto sobre Serviços (para empresas
de prestadoras de serviços)
II)
Com um empregado (o MEI poderá ter um empregado,
desde que ele receba o salário mínimo ou piso da categoria)
2.
O empreendedor recolherá mensalmente, além dos
valores acima, os seguintes percentuais:
a.
Retém do empregado 8% de INSS sobre a remuneração;
b.
Desembolsa 3% de INSS patronal sobre a remuneração
do empregado.
b)
Empresas
que não podem optar pelo Simples.
De acordo
com o Comitê Gestor do Simples Nacional - Resolução CGSN nº 119, de 19 de
dezembro de 2014 – estas atividades não podem ser optantes pelo Simples: (http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Resolucao/2011/ResolucaoCGSN/Anexo_VI_Resolucao_CGSN_94.doc).
Recomendamos que o empreendedor consulte
sempre um contador, para que ele o oriente sobre o enquadramento jurídico e o
regime de tributação mais adequado ao seu caso.
III – 21.4.4.2.3.4.18.
Eventos.
O
empreendedor deve estar sempre em contato com as entidades e associações da
área para obter informações sobre os eventos que irão ocorrer. Eventos como
feiras, rodada de negócios, congressos, etc., são muito importantes para o
empresário ficar por dentro das tendências de mercado, conhecer novos produtos
e tecnologias, realizar parcerias e fazer bons negócios.
Onde
procurar: www.ubrafe.org.br; www.expofeiras.gov.br e ainda no Catálogo
Brasileiro de Exposições e Feiras, disponível na internet.
Alguns
eventos importantes:
3.
Congresso
Brasileiro da Indústrias de Água Mineral
4.
http://www.abinam.com.br/home.php
5.
APAS -
Congresso e Feira de Negócios em Supermercados
6.
http://feiraapas.com.br
7.
Contato:
secretaria@eventosapas.com.br
8.
EXPOSUPER
- Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercados
9.
http://www.exposuper.com.br
10.
Contato:
acats@acats.com.br
11.
FISPAL
TECNOLOGIA - Feira Internacional de Processos, Embalagens e Logística para as
Indústrias de Alimentos e Bebidas
12.
http://www.fispaltecnologia.com.br
13.
Contato:
comercial@fispaltecnologia.com.br
III – 21.4.4.2.3.4.19.
Normas Técnicas.
Apresentamos
a seguir algumas normas técnicas definidas pela ABNT – Associação Brasileira de
Normas Técnicas, relacionadas às atividades de engarrafamento de água mineral:
1.
•ABNT NBR
14222*: Embalagem plástica para água mineral e de mesa - Garrafão retornável -
Requisitos e métodos de ensaio;
2.
•ABNT NBR
14328*: Embalagem plástica para água mineral e de mesa - Tampa para garrafão
retornável - Requisitos e métodos de ensaio;
3.
•ABNT NBR
14637*: Embalagem plástica para água mineral e de mesa - Garrafão retornável -
Requisitos para lavagem, enchimento e fechamento;
4.
•ABNT NBR
14638*: Embalagem plástica para água mineral e de mesa - Garrafão retornável -
Requisitos para distribuição.
·
Essas e
outras normas técnicas relacionadas podem ser encontradas no site da ABNT em
parceria com o SEBRAE: http://www.abntnet.com.br/sebrae/.
5.
Outras
normas e resoluções da ANVISA relativas à atividade:
6.
•Resolução
36/90: água potável e purificada adicionada de sais: É utilizada para água
mineral ou potável de mesa apenas para definir o limite máximo permitido para
substâncias não especificadas na legislação específica;
7.
•RESOLUÇÃO
54/2000 - Água Mineral e Potável de Mesa: dispõe sobre os critérios e limites
máximos de microbiológicos e de microorganismos por 100ml de água;
8.
•RESOLUÇÃO
309/99: Água Purificada Adicionada de Sais: dispõe sobre os limites máximos de
substâncias como cálcio, ferro, magnésio, potássio e sódio, dentre outros, por
200ml de água mineral.
Outras
normas e resoluções do Ministério de Minas e Energia e DNPM, relativas à
atividade:
1.
•Código
de Águas Minerais Decreto Lei Nº 7.841, de 8 de agosto de 1945;
2.
•Código
de Mineração - Decreto Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967;
3.
•Portaria
n.º 117/72-DNPM - Estudo "in loco" de fontes de Águas Minerais ou
potáveis de mesa como condição indispensável à aprovação do Relatório Final de
Pesquisa;
4.
•Portaria
n.º 805/78-MME/MS - Estabelece instruções em relação ao controle e fiscalização
sanitária das águas minerais destinadas ao consumo humano;
5.
•Portaria
nº 159/96-DNPM - Importação e Comercialização de Água Mineral;
6.
•Portaria
n.º 222/97-DNPM - Especificações Técnicas para o Aproveitamento de Águas
Minerais e Potáveis de Mesa;
7.
•Portaria
n.º 231/98-DNPM - Regulamenta as Áreas de Proteção das Fontes de Águas
Minerais;
8.
•Portaria
nº 470/99 - MME - Dispõe sobre as características básicas dos rótulos das
embalagens de águas minerais e potáveis de mesa;
9.
•Portaria
n.º 56/99 - DNPM - Modelos de Formulários do Relatório Anual de Lavra;•Manual
para Elaboração de Relatório Final de Pesquisa de Água Mineral e Potável de
Mesa/94 - DNPM;
10. •Desinfecção em Captações e Instalações de
Envasamento de Água Mineral /01 DNPM/PE;
11. •Testes de Bombeamento objetivando o Aproveitamento
de Águas Minerais em Meio Poroso/01 DNPM/PE.
Outras
normas e resoluções do Ministério da Saúde, ANVISA e Conselho Nacional do Meio
Ambiente – CONAMA, relativas à atividade:
1.
•Resolução
RDC nº 173, de 13/09/2006, DOU de 15/09/2006 (Agência de Vigilância Sanitária)
- Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e
Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de
Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água
Mineral Natural e de Água Natural;
2.
•Resolução
RDC nº 273, de 22/09/2005, DOU 23/09/2005 (Agência de Vigilância Sanitária) -
"Regulamento Técnico para Misturas para o Preparo de Alimentos e Alimentos
Prontos para o Consumo";
3.
•Resolução
RDC nº 274, de 22/09/2005, DOU 23/09/2005 (Agência de Vigilância Sanitária) -
"Regulamento Técnico para Águas Envasadas e Gelo";
4.
•Resolução
RDC nº 275, de 22/09/2005, DOU 23/09/2005 (Agência de Vigilância Sanitária) -
"Regulamento Técnico de Características Microbiológicas para Água Mineral
Natural e Água Natural";
5.
•Resolução
RDC nº 278, de 22/09/2005, DOU 23/09/2005 (Agência de Vigilância Sanitária) -
Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com
Obrigatoriedade de Registro;
6.
•Portaria
MS nº 1469/00 Secretária de Vigilância Sanitária; estabelece os procedimentos e
responsabilidades Relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água, para
Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade, e dá outras providências;
7.
•Resolução/CONAMA
nº 009/90 - Requerer ao Órgão Ambiental competente a licença de Operação para
Pesquisa Mineral.
III – 21.4.4.2.3.4.20.
Glossário.
AFLUENTE:
curso ou volume de água que contribui para aumentar outro, no qual desemboca.
ÁGUA
MINERAL: água que é proveniente de fontes naturais ou artificiais e que possui
características químicas, físicas ou físico-químicas que lhes conferem
propriedades terapêuticas. Para receber esta classificação, a água não pode
passar por nenhum tipo de tratamento.
ÁGUA
SUBTERRÂNEA: em geologia considera-se água subterrânea toda aquela água que
ocupa todos os vazios de uma formação geológica. Nem toda água que está embaixo
da terra é considerada como água subterrânea por haver uma distinção daquela
que ocupa o lençol freático, que é chamada de água de solo e tem maior
interesse para a agronomia e botânica. Um maciço rochoso ou um solo argiloso
pode servir de leito para as águas subterrâneas, pois permitem que ela se
acumule e elimine todos os espaços vazios do solo.
BOMBEAMENTO:
o bombeamento é a extração de água de um lençol freático ou poço artesiano, no
qual a bomba d’água bombeia a mesma por meio de tubulação adequada,
transferindo-a para um reservatório.
FILTRAÇÃO:
Processo físico que objetiva a separação de sólidos de um meio líquido.
Consiste na passagem de um líquido através de um meio poroso e permeável, capaz
de reter as partículas sólidas.
HIDROLOGIA:
ciência que estuda a ocorrência, distribuição e movimentação da água no planeta
Terra. A definição atual deve ser ampliada para incluir aspectos de qualidade
da água, ecologia, poluição e descontaminação.
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL: procedimento no qual o poder público, representado por órgãos
ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que
utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras. A licença ambiental é um documento com prazo de validade definido.
LICENÇA
PRÉVIA (LP): é a primeira etapa do licenciamento, em que o órgão responsável de
fiscalização avalia a localização e a concepção do empreendimento, atestando a
sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as
próximas fases. Nesta etapa, são definidos todos os aspectos referentes ao
controle ambiental dos empreendimentos. De início o órgão licenciador determina
se a área sugerida para a instalação é tecnicamente adequada. A LP tem um prazo
máximo de validade de 1 ano.
LICENÇA
DE INSTALAÇÃO (LI):uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas
de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação (LI), cuja
concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos
equipamentos. A execução do projeto deve ser feita conforme o modelo
apresentado. Qualquer alteração na planta ou nos sistemas instalados ou nos
processos de beneficiamento deve ser formalmente enviada ao órgão licenciador
para avaliação. A LI tem um prazo de validade máximo de até 2 anos.
LICENÇA
DE OPERAÇÃO (LO): a licença de operação autoriza a atividade. Essa deve ser
requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia
das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças
anteriores. Nas restrições da LO, estão determinados os métodos de controle e
as condições de operação. A LO tem um prazo de validade máximo de até 2 anos. A
LO deve ser requerida quando o empreendimento estiver instalado e pronto para
operar (licenciamento preventivo).
PISTONEAMENTO:
passagem de êmbolo para provocar pressão negativa no interior do poço. Serve
para desobstruir filtros e zonas de produção de água.
POÇO
ARTESIANO: refere-se à água que emerge, sob pressão natural, acima do aquífero
que a contém. Diz-se dos poços que produzem água espontaneamente, também
chamados de “jorrantes”. PH: o pH refere-se a uma medida que indica se uma
solução líquida é ácida (pH 7), neutra (pH = 7), ou básica/alcalina (pH 7). Uma
solução neutra só tem o valor de pH = 7 à 25 °C, o que implica variações do
valor medido conforme a temperatura.
SAIS
MINERAIS: os minerais são nutrientes com função plástica e reguladora do
organismo. É necessário ingerir cálcio e fósforo em quantidades suficientes
para a constituição do esqueleto e dos dentes. Outros minerais, como o iodo e o
flúor, apesar de serem necessários apenas em pequenas quantidades, previnem o
aparecimento de doenças como a cárie dentária e o bócio. Uma alimentação pobre
em ferro provoca anemia (falta de glóbulos vermelhos no sangue). O excesso de
sódio, provocado pela ingestão exagerada de sal, aumenta o risco de doenças
cardiovasculares e é um dos responsáveis pela hipertensão.
TOPOGRAFIA:
topografia (do idioma grego topos, lugar, região, e graphein, descrever:
"descrição de um lugar") é a ciência que estuda todos os acidentes
geográficos, definindo a situação e a localização deles pode ficar em qualquer
área. Tem a importância de determinar analiticamente as medidas de área e
perímetro, localização, orientação, variações no relevo, etc e ainda
representá-las graficamente em cartas (ou plantas) topográficas.
LENÇOL
FREÁTICO: lençol freático (do grego phréar + atos, significa "reservatório
de água", "cisterna") é o nome dado à superfície que delimita a
zona de saturação da zona de aeração, abaixo da qual a água subterrânea
preenche todos os espaços porosos e permeáveis das rochas ou dos solos ou ainda
de ambos ao mesmo tempo. A ciência que estuda o escoamento subterrâneo e o
escoamento superficial da água na natureza é a Hidrologia.
VASILHAME:
recipiente destinado ao acondicionamento de líquido. Vasilha.
VAZÃO: é
o volume de água produzido por uma fonte em uma unidade de tempo.
VAZÃO
ESPECÍFICA: vazão extraída para cada unidade de rebaixamento do nível de água
(m³/h/m).
III – 21.4.4.2.3.4.21. Dicas de Negócio.
Para a
abertura e operação de um negócio de Engarrafamento de Água Mineral, o
empresário deve realizar uma pesquisa prévia sobre:
c) Concorrentes
locais;
d) Mercado
consumidor: características do público a ser atingido, como preferências por
marcas e produtos, poder aquisitivo, pontos de fluxo de pessoas, períodos do
ano de maior consumo, etc.;
e) Possíveis
pontos de venda;
f) Meios
viáveis de divulgação.
O
empreendedor deverá estar sempre atento às condições de higiene de suas
instalações, tanto na área de produção como estoques e veículos de transporte.
Um bom
acompanhamento de mercado, com monitoramento de concorrentes, de tendências do
setor, inovações de produtos e participação em feiras e eventos, trazem
ferramentas valiosas para a determinação de estratégias para o negócio.
III – 21.4.4.2.3.4.22. Características Específicas do Empreendedor.
Algumas
das características importantes para o empreendedor no ramo de engarrafamento
de água mineral são:
a.
Boa capacidade analítica, para observar as normas
técnicas necessárias no setor de atuação;
b.
Capacidade de negociação, para o estabelecimento de
negócios e parcerias em geral, sempre com foco em vendas, redução de custos e
ampliação do negócio;
c.
Sociabilidade e liderança, para saber lidar com
seus funcionários e motivá-los para apresentarem um bom nível de produtividade;
d.
Senso de limpeza e higiene, para obedecer às normas
do setor e evitar problemas de fiscalização e não conformidades internas;
e.
Senso de organização e objetividade, para poder
controlar e administrar a empresa de forma eficiente;
f.
Boa capacidade de administração do tempo, para
priorizar as ações mais importantes e imediatas para sua empresa.
Além
disso, é importante que o empreendedor tenha aptidão para o negócio e vontade
de aprender buscando informações em centros tecnológicos, cursos, livros e
revistas especializadas ou junto a pessoas que atuam na área.
É
importante ressaltar que pesquisando e observando seus concorrentes, conhecendo
bem o gosto de seus clientes, o empreendedor conseguirá desenvolver novos
projetos e novos produtos para aumentar o seu mercado consumidor.
III – 21.4.4.2.3.4.23.
Fonte de Recurso.
Provido
de recursos federais, os recursos geridos pelo BNDES (Banco Nacional do
Desenvolvimento) destinam-se ao financiamento de investimentos de longo prazo
e, de forma complementar, capital de giro ou custeio. A contratação e a
liberação dos recursos são feitas mediante diversos bancos comerciais, bancos
de investimento e bancos múltiplos. Como exemplos de instituições repassadoras,
citam-se: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bancos estaduais, Bancos de
desenvolvimento regionais, Banco Santander, Bradesco, Itaú, entre outros.
Dentre os
principais programas de financiamento disponíveis à maioria dos
empreendimentos, destacam-se:
1. - BNDES Finame: financiamento para produção e
aquisição de máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional;
2. - BNDES Automático: financiamento a projetos gerais
de investimento (equipamentos, obras civis, capital de giro etc.);
3. - BNDES: Investimentos: Aporte maior que o
automático, faz financiamento a projetos gerais de investimento (equipamentos,
obras civis, capital de giro etc.),
4. - BNDES: Inovação financiamento a projetos
inovadores (equipamentos, obras civis, capital de giro etc.),
Para
aquisição de mais informações, consultar o site do BNDES.
O
empreendedor pode buscar junto às agências de fomento linhas de crédito que
possam ser utilizadas para ajudá-lo no início do negócio. Algumas instituições
financeiras também possuem linhas de crédito voltadas para o pequeno negócio e
que são lastreadas pelo Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em
que o Sebrae pode ser avalista complementar de financiamentos para pequenos
negócios, desde que atendidas alguns requisitos preliminares.
Maiores
informações podem ser obtidas na página do Sebrae na web: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/sebraeaz/fundo-de-aval-do-sebrae-oferece-garantia-para-ospequenos-negocios,ac58742e7e294410VgnVCM2000003c74010aRCRD
III – 21.4.4.2.3.4.24.
Planejamento Financeiro.
Ao
empreendedor não basta vocação e força de vontade para que o negócio seja um
sucesso.
Independentemente
do segmento ou tamanho da empresa, necessário que haja um controle financeiro
adequado que permita a mitigação de riscos de insolvência em razão do
descasamento contínuo de entradas e saídas de recursos. Abaixo, estão listadas
algumas sugestões que auxiliarão na gestão financeira do negócio:
III – 21.4.4.2.3.4.24.1
- FLUXO DE CAIXA.
O
controle ideal sobre as despesas da empresa é realizado por meio do
acompanhamento contínuo da entrada e da saída de dinheiro através do fluxo de
caixa. Esse controle permite ao empreendedor visão ampla da situação financeira
do negócio, facilitando a contabilização dos ganhos e gestão da movimentação
financeira.
A medida
que a empresa for crescendo, dificultando o controle manual do fluxo de caixa,
tornando difícil o acompanhamento de todas as movimentações financeiras, o
empreendedor poderá investir na aquisição de softwares de gerenciamento.
III – 21.4.4.2.3.4.24.2
- PRINCÍPIO DA ENTIDADE.
O patrimônio
da empresa não se mistura com o de seu proprietário. Portanto, jamais se deve
confundir a conta pessoal com a conta empresarial, isso seria uma falha de
gestão gravíssima que pode levar o negócio à bancarrota. Ao não separar as duas
contas, a lucratividade do negócio tende a não ser atingida, sendo ainda mais
difícil reinvestir os recursos, gerados pela própria operação. É o caminho
certo para o fracasso empresarial.
III – 21.4.4.2.3.4.24.3
- DESPESAS.
O
empreendedor deve estar sempre atento para as despesas de rotina como água,
luz, material de escritório, internet, produtos de limpeza e manutenção de
equipamentos. Embora pequenas, o seu controle é essencial para que não reduzam
a lucratividade do negócio.
III – 21.4.4.2.3.4.24.4
- RESERVAS/PROVISÕES.
Esse
recurso funcionará como um fundo de reserva, o qual será composto por um
percentual do lucro mensal - sempre que for auferido. Para o fundo de reserva
em questão, poderá ser estabelecido um teto máximo. Quando atingido, não haverá
necessidade de novas alocações de recursos, voltando a fazê-las apenas no caso
de recomposição da reserva utilizada. Esse recurso provisionado poderá ser
usado para cobrir eventuais desembolsos que ocorram ao longo do ano.
III – 21.4.4.2.3.4.24.5
- EMPRÉSTIMOS.
Poderão
ocorrer situações em que o empresário necessitará de recursos para alavancar os
negócios. No entanto, não deverá optar pela primeira proposta, mas estar atento
ao que o mercado oferece, pesquisando todas as opções disponíveis. Deve te
cuidado especialmente com as condições de pagamento, juros e taxas de
administração. A palavra-chave é renegociação, de forma a evitar maior
incidência de juros.
III – 21.4.4.2.3.4.24.6
- OBJETIVOS.
Definidos
os objetivos, deve-se elaborar e implementar os planos de ação, visando amenizar
erros ou definir ajustes que facilitem a consecução dos objetivos financeiros
estabelecidos.
III – 21.4.4.2.3.4.24.7
- UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES.
As novas
tecnologias são de grande valia para a realização das atividades de
gerenciamento, pois possibilitam um controle rápido e eficaz. O empreendedor
poderá consultar no mercado as mais variadas ferramentas e escolher a que mais
adequada for a suas necessidades.
III – 21.4.4.2.3.4.25
- Produtos e Serviços – Sebrae.
Aproveite
as ferramentas de gestão e conhecimento criadas para ajudar a impulsionar o seu
negócio. Para consultar a programação disponível em seu estado, entre em
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Sebrae:
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amadurecimento de características empreendedoras, aumentando a competitividade
e as chances de permanência no mercado: http://goo.gl/SD5GQ9
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quer começar o próprio negócio.
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soluções abaixo são uteis para quem quer iniciar um negócio. Pessoas que não
possuem negócio próprio, mas que querem estruturar uma empresa. Ou pessoas que
tem experiência em trabalhar por conta própria e querem se formalizar.
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Negócios - O plano irá orientá-lo na busca de informações detalhadas sobre o
ramo, os produtos e os serviços a serem oferecidos, além de clientes,
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III – 21.4.4.2.3.4.25.1
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Sebraetec
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Programa Agentes Locais de Inovação (ALI) é um acordo de cooperação técnica com
o CNPq, com o objetivo de promover a prática continuada de ações de inovação
nas empresas de pequeno porte: http://goo.gl/3kMRUh
III – 21.4.4.2.3.4.25.2
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http://sebraemercados.com.br/sim/
III – 22. –
Iconografia Contextualizada.
III – 23. – Site
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1
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6
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III -24. – Referência
Constitucional ao meio ambiente.
Presidência
da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos
CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
PREÂMBULO
Nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores
sociais do trabalho e da livre
iniciativa; (Vide
Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. Todo o poder emana do
povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a
pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
II - prevalência dos
direitos humanos;
III - autodeterminação
dos povos;
V - igualdade entre os Estados;
VII - solução
pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao
terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre
os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a
integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina,
visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
TRATO
CONEXO DO ASSUNTO AQUI ABORDADO, NESTE CAPÍTULO III.
CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade
desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os
processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e
ecossistemas; (Regulamento)
II - preservar a diversidade e
a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades
dedicadas à pesquisa e manipulação de material
genético; (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)
III - definir, em todas as
unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente
através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos
atributos que justifiquem sua
proteção; (Regulamento)
IV - exigir, na forma da lei,
para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade; (Regulamento)
V - controlar a produção, a
comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem
risco para a vida, a qualidade de vida e o meio
ambiente; (Regulamento)
VI - promover a educação
ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a
preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a
flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a
crueldade. (Regulamento)
VIII - manter regime
fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma
de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente
sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em
relação a estes, especialmente em relação às contribuições de que tratam a
alínea "b" do inciso I e o inciso IV do caput do art. 195 e o art.
239 e ao imposto a que se refere o inciso II do caput do art. 155 desta
Constituição. (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 123, de 2022)
VIII - manter regime fiscal
favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de
carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior
à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial
competitivo em relação a estes, especialmente em relação às contribuições de
que tratam o art. 195, I, "b", IV e V, e o art. 239 e aos impostos a
que se referem os arts. 155, II, e
156-A. (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)
§ 2º Aquele que explorar recursos
minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com
solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º As condutas e atividades
consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas
ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º A Floresta Amazônica
brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a
Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da
lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente,
inclusive quanto ao uso dos recursos
naturais. (Regulamento) (Regulamento)
§ 5º São indisponíveis as terras
devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias
à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º As usinas que operem com
reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que
não poderão ser instaladas.
§ 7º Para fins do disposto na
parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as
práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais, conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas
como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro,
devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos
animais envolvidos. (Incluído
pela Emenda Constitucional nº 96, de 2017)
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